O Jogo do suicídio “Desafio da Baleia Azul” (Blue Whale), proteção e aspectos Jurídicos

Imagine um jogo online em que a dinâmica é desafiar jovens a experimentar desafios insanos e que colocam a própria vida em risco. Esta é a dinâmica do jogo “Desafio da Baleia Azul” (Blue Whale), um jogo em que alguém manipula e dá ordens para serem cumpridas pelo jogador. Crianças e jovens estão sendo coagidas a participar do game no Facebook e até mesmo no WhatsApp. Para participar é necessário ser convidado. Conforme vai cumprido as “missões”, o usuário deve postar nas redes sociais. Existem missões como “assistir filmes de terror na madrugada”, “riscar a pele com faca”, dentre outras.

Estima-se aproximadamente 50 missões, sendo a última a prática do suicídio. O Jogo ganhou popularidade na Rússia, vitimando mais de 100 jovens e já tem usuários no Brasil. Além disso, existe o risco de ameaça de criminosos com os dados pessoais de jovens, fazendo com que façam ou deixem de fazer algum ato. Não é de hoje a paixão de jovens por desafios online, por outro lado igualmente, muitos “desafios” constituem-se em instrumentos de práticas criminosas.

Uma das primeiras vítimas do Jogo

Uma das primeiras vítimas do Jogo

Na França por exemplo, o Governo tem feito uma campanha com a hashtag #bluewhalechallenge publicando inclusive a mensagem “Nenhum desafio merece que você arrisque sua vida”. No Brasil, a polícia já investiga casos de uso do jogo por jovens. O desafio é repassado por meio de grupos e mensagens no Whatsapp e Facebook.

A abordagem no Brasil se dá em redes sociais onde o criminoso ou “curador” apresenta dados pessoais e até mesmo o IP de jovens e os constrange a participar do desafio. De se destacar que normalmente são jovens que estão fragilizados, muitas vezes coagidos e constrangidos com a divulgação de informações pessoais que na verdade já são públicas, sendo que sequer atentam a este fato.

O alerta é conscientização! Converse com seu filho, aluno, colega, amigo e alerte dos riscos e para que o diálogo ocorra caso sejam constrangidos ou coagidos a participarem do desafio. As vitimas do crime digital ou seus pais podem realizar a quebra de sigilo informático judicialmente, com apoio no Marco Civil da Internet, por meio de um advogado especializado ou mesmo autoridade policial, para identificar os cibercriminosos que, se identificados, podem responder por lesão corporal grave, caso as vitimas tenham se mutilado ou praticado “cutting”.

O criminosos virtuais também podem responder por induzimento ou instigação ao suicídio, caso as vítimas efetivamente deem cabo à própria vida. A pena pode chegar a seis anos de reclusão de acordo com o art. 122 do Código Penal.

Se as pessoas por trás do desafio forem menores, cometerão ato infracional, sujeitando-se às penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente. Já no aspecto cível, as famílias e vitimas poderão ingressar com ação reparatória pelos danos causados, que serão ressarcidos pelos pais dos menores manipuladores ou curadores por trás do game, ou pelos próprios criminosos, se maiores. Informe-se e informe, esclareça sobre a demência de desafios desta natureza e principalmente, esteja ciente que as provas do assédio ou da participação no jogo estão nos meios eletrônicos, momento em que é importante preservar as evidências, chats ou mesmo recuperá-las, se apagadas, para que possam servir de base para eventual medida para apurar autoria e responsabilizar os criminosos.

José Antonio Milagre, advogado e perito especializado em Direito Digital, professor de Pós Graduação na Escola Paulista de Direito (EPD), Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP Regional da Lapa. Mestre e Doutorando em Ciência da Informação pela UNESP. Facebook: Professor Milagre

Ainda existirão advogados no futuro?

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Tenho observado nas conversas com executivos de negócios e de TI que muitos ainda consideram a Inteligência Artificial (IA), os veículos autônomos e os robôs convivendo entre nós um cenário ainda futurista. Mas já está acontecendo e nem percebemos. Usamos isso cotidianamente em apps e sites de comércio eletrônico que nos sugerem o melhor caminho, o filme que gostaríamos de assistir e o produto que teremos interesse em comprar. Várias empresas de tecnologia estão trabalhando ativamente em tornar a IA mais e mais lugar comum. O recente lançamento do Messenger, do Facebook, com recursos de chatbots é mais um passo nesta direção.

O que o avanço da Inteligência Artificial embute no nosso dia a dia? Uma mudança significativa no futuro de várias profissões. Já aceitamos e convivemos com a realidade de tarefas de baixa qualificação substituídas por automação. Mas e quando esta começa a chegar ao nível dos tomadores de decisão, os “knowledgers workers”?

A realidade está mostrando que a indústria da música, agências de viagem, jornais e agora táxis se transformaram ou estão em processo de transformação. Setores sólidos e tradicionais simplesmente desabaram e tiveram que encontrar novos modelos de negócio para sobreviverem.

Vamos pegar uma tradicional profissão, a advocacia. Uma provocação que podemos fazer é: “ainda existirão advogados no futuro?”. A taxa de acertos em previsões futuristas é mesma de chimpanzés jogando dardos e acertando o alvo, mas podemos debater algumas ideias e tirarmos conclusões por nós mesmos. Claro, desde que não nos apeguemos a crenças e paradigmas que nos limitam o olhar crítico.

Vamos analisar o contexto. As práticas de trabalho dos advogados não mudaram muito nas últimas décadas. Recomendo um livro instigante, “The Future of the Professions: How Technology Will Transform the Work of Human Experts”, que mostra o potencial de disrupção diante de várias profissões como as conhecemos hoje.

O livro mostra que os advogados oferecem assessoria personalizada de alto custo e que os sócios dos prestigiados escritórios presidem organizações em forma de pirâmide, recebendo altas comissões, enquanto batalhões de advogados principiantes fazem o trabalho árduo de buscar precedentes e elaborar contratos. Os altos custos destes escritórios e dos seus honorários propiciam um cenário aberto à disrupções. O livro faz uma comparação simples, com os veteranos taxistas de Londres, que para obterem seu certificado precisavam dominar de memória a geografia das ruas. O serviço era, portanto, caro. E foi rompido pelo Uber, que atraiu batalhões de motoristas que cobram barato e navegam por GPS. Isso não poderá acontecer com os advogados?

Já existem algumas iniciativas muito interessantes, ainda desdenhadas pelos advogados tradicionais, que  podem provocar um efeito Uber nos próximos anos. Por exemplo, a NextLaw Labs, empresa de tecnologia mantida por um escritório global de advocacia, está financiando startups de tecnologia jurídica. Um dos seus primeiros investimentos é uma startup chamada Ross Intelligence, que usa o Watson da IBM para realizar parte das pesquisas feitas atualmente por advogados júnior.

O  “Report: artificial intelligence will cause “structural collapse” of law firms by 2030” é bem acertivo ao afirmar que visualiza em 15 anos um colapso estrutural dos tradicionais escritórios de advocacia, pelo menos em alguns países na Europa e EUA. Alguns exemplos sinalizam que este cenário pode se tornar realidade. Alguns escritórios de advocacia nos EUA já usam Inteligência Artificial como “associado digital”, delegando a algoritmos preditivos a tarefa de executar buscas inteligentes por documentos, pareceres e jurisprudências referentes aos casos em análise.

Interessante que uma análise feita na Europa e EUA, sobre o uso de IA na advocacia, mostra que, salvo raras exceções, não são as tradicionais bancas de advogados, mas novos entrantes que investem no conceito. Vemos que o momento do Uber, Airbnb, Skype e Whatsapp se repete. As empresas estabelecidas tendem a ser conservadores e lutam para preservar seu modelo de negócios.

Enfim, estamos diante de mudanças significativas na sociedade e praticamente nenhuma função ou setor de negócios estará a salvo das transformações. Recomendo ler o texto “The Great Disruption: how Machine Intelligence will Transform the Role of Lawyers in the Delivery of Legal Services”. Ele mostra quais as atividades realizadas pelos advogados estão mais sujeitas à disrupção (busca por documentos, pareceres, criação de formulários, textos e memorandos, e mesmo predição dos resultados das causas em julgamento), como essa disrupção vai afetar o setor como um todo e como, provavelmente, os escritórios de advocacia irão usar seus talentos para combater a inovação.

Há um caso bem interessante de uso de algoritmos preditivos para auxiliar na tomada de decisão em casos que envolvem litígios em patentes, como o desenvolvido pela startup Lex Machina, que analisando dezenas de milhares de casos se propõe a predizer o resultado de determinado litígio.

O cenário conturbado, como o contexto que vemos hoje envolvendo o Uber e os taxistas, certamente vai acontecer quando os escritórios de advocacia sentirem reais ameaças ao seu modelo atual. Mas, alguns entenderão que o processo é irreversível e os vencedores serão os que conseguirem fazer o mix certo entre advogados e tecnologia.

(*) Cezar Taurion é CEO da Litteris Consulting, autor de seis livros sobre Open Source, Inovação, Cloud Computing e Big Data

Revista: CIO

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Esclarecimento aos Advogados: O que fazer diante do erro PETPG-99 no E-SAJ?Esclarecimeto aos Advogados: O que fazer diante do erro PETPG-99 no E-SAJ?

Muitos colegas me ligam ou enviam mensagem sobre o precitado erro. Infelizmente nem o suporte muitas vezes é capaz de informar do que se trata. Se a própria desenvolvedora do sistema não é clara, imagine suportes locais.

Muitas pessoas confundem com o erro AP-99, relativo a “certificados duplicados” e aplicam o procedimento de remoção de certificados da máquina com o “certmgr.msc” aqui explicado.

Ocorre que não se trata do mesmo erro. Algumas subseções ainda informam que se trata de arquivo PDF gerado em programa não homologado ou com mais de 300kb por página. Nada disso!

Infelizmente, nos casos que contornamos o erro, identificamos se tratar de um erro no próprio e-saj, especificamente no cadastro de uma “nova parte” ou “novo advogado”. Nos casos de cadastramento de uma parte ou atualização dos dados das partes, o erro ocorre na hora da assinatura e envio.

Como contorno, a solução que encontramos (até o E-SAJ corrigir o erro) é distribuir o processo com dados desatualizados da parte (usando parte cadastrada, se existir) e posteriormente peticionar requerendo complementação do cadastro ou polo passivo.

Foi o que identificamos como “paliativo”.  Continuamos abismados com o descaso da responsável pelo software, que até o momento não comunica sobre a falha ou mesmo oferece uma orientação clara aos advogados sobre o que fazer diante deste erro e outros como AP-44, PETPG 35, etc. Aguardamos respostas da desenvolvedora sobre nossas cobranças envolvendo a descrição das falhas e procedimentos a serem tomados pelos Advogados diante dos erros reportados.

José Antonio Milagre, Presidente da Comissão de Direito Digital e Processo Eletrônico da OAB/SP Regional da Lapa.

Mais uma: Yahoo sofre nova invasão e dados de usuários ficam expostos

Se você está com a memória em dia, deve se lembrar que, em dezembro do ano passado, o Yahoo sofreu um de seus piores ataques, que comprometeu as contas de um bilhão de usuários. Após trabalhar insistentemente, a situação foi resolvida, mas parece que por pouco tempo. Sim, um novo ataque ocorreu recentemente.
Em mensagem destinada a vários de seus usuários, a empresa informou que a ação em questão ocorreu há alguns dias (ela foi enviada na quarta-feira, 15) e fez com que os autores do ato tivessem acesso a dados das contas de diversas pessoas. Porém, até o momento nada foi dito sobre o número de afetados nessa rodada.
Veja a seguir o que diz a mensagem em questão:
“Estamos escrevendo para informá-lo sobre um problema de segurança que envolve a sua conta no Yahoo. Já tomamos medidas para garantir a segurança da sua conta, e estamos trabalhando [neste caso] em conjunto com representantes da lei.
Nossos experts forenses tinham investigado a criação de cookies forjados que daria a intrusos acesso a contas sem uma senha. Baseado em uma investigação que está em andamento, acreditamos que um cookie forjado deve ter sido usado em 2015 ou 2016 para acessar a sua conta”

Segundo um representante do Yahoo, a empresa está entrando em contato com todos os usuários que possivelmente foram afetados para notificar cada um deles do ocorrido – sendo assim, é uma boa ficar de olho no seu email para ver se algo aparece pelas próximas horas.
Valor caindo
A informação desse ataque sofrido pelo Yahoo vem à tona poucas horas depois de a rede receber a notícia de que Verizon estava prestes a renegociar a compra de alguns setores importantes da empresa atacada recentemente por um preço mais baixo. Há relatos de que tal valor poderia ser de US$ 4,83 bilhões, mas ele pode diminuir em cerca de US$ 250 milhões por conta da ação que reportamos aqui.

FONTE: TECMUNDO

Entenda o que é o assinador Shodô do PJe, novo e-SAJ e o que mudará no peticionamento eletrônico brasileiro.

José Antonio Milagre – 14/02/2017

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Os militantes da Justiça do trabalho estão se deparando recentemente com avisos sobre uma nova forma de assinar documentos no PJe, de nome “Shodô” (“a arte da caligrafia”, em japonês). Mas afinal, o que é este aplicativo e no que ele é diferenciado?

O Shodô é uma aplicativo de assinatura para Justiça do Trabalho que nasceu considerando a descontinuidade e necessidade de substituir a tecnologia mais antiga usada para assinatura digital, denominada Applet. Os Applets fazem a interface do usuário para a digitação do PIN e reconhecimento do certificado digital.

Ocorre que, no caso específico, os navegadores estão descontinuando (alguns já descontinuaram) o suporte a Applets e o que restava ao usuário era a troca de navegador. Um exemplo é o Firefox que só pode ser usado no PJe, para quem usa assinador com base no Java, até a versão 41. Ou seja, advogados tinham que ficar desatualizando seus sistemas ou baixar o navegador PJe feito pelo CNJ em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe.

A diferença é que ao contrario da validação do certificado em Java ou Applet, a validação agora passa a ser feita por aplicativo desenvolvido pelo próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O aplicativo pode validar documentos por exemplo, com o PJeOffice, desenvolvido pelo CNJ (disponível na tela de login do PJe). Com o Shodô, espera-se que o usuário possa voltar a usar navegadores até então considerados incompatíveis e até mesmo versões mais novas de navegadores como Firefox, que muitas vezes, se atualizados, tornavam o peticionamento inviável. É possível assinar documentos pelo Shodô diretamente ou pelo PJe Office.

A expectativa é que em 2017 grande parte do PJe migre para nova versão, 1.14. Uma das novidades previstas para o Shodô, é a possibilidade, na versão 15, de uso de certificados modelo A1, ou seja, arquivos de computador que não precisam ser gravados em token ou carteira criptográfica. Hoje a plataforma 2adv (http://trend2adv.com.br/) já permite esta funcionalidade.

O que é interessante é que embora venha para substituir o Applet, o fato é que é necessário o Java para instalar o executável Shodô no computador do Advogado, o que fez com que muitos colegas indagassem se não está-se trocando seis por meia dúzia.

Nesta esteira, sabe-se também quem na Justiça Estadual, alguns sistemas já caminham para substituição de autenticadores de assinatura baseados em Java para aplicações plug-ins próprios, como é o caso do e-SAJ (Usado em vários Estados), cuja empresa anunciou em alguns Estados o Web Signer (anunciado no TJ/SC http://www.sajdigital.com.br/saj-na-midia/web-signer-do-portal-e-saj/) e que permite ressuscitar até mesmo a utilização do Internet Explorer, do mesmo modo, substituindo a leitura de tokens feita em Java, permitindo qualquer versão de outros navegadores. A modificação vem recebendo o nome de “novo e-saj”. Embora a Softplan informe que se trata de um “plug-ins nativo” dos navegadores, não é o que parece das pesquisas que realizamos.

Em São Paulo, a possível mudança chamou a atenção da Comissão de Informática da OAB/SP, que de forma proativa já se manifestou no sentido de requerer um prazo mais confortável para os Advogados. Sob o prisma da segurança, não há duvidas que as medidas de certo modo permitem que Advogados voltem a atualizar seus aplicativos, consequentemente mantendo-se com paths de segurança ativados. Já quanto à segurança das novas aplicações, caberá análises mais aprofundadas.

Se haverá melhorias em termos de funcionalidades, agilidade, acessibilidade e redução de falhas, só o tempo, ou melhor, a Advocacia, é que poderá dizer. Por hora, cabe a nós nos preparar para as mudanças anunciadas.

Referências

Saiba mais sobre a configuração do Shodô para PJe, acessando http://www.trt15.jus.br/programas/pdf/PJE15-ConfiguracaoAssinadorShodo.pdf

Assista um vídeo sobre o Shodô feito pelo CSJT em:
https://www.youtube.com/watch?v=nc7v09RP6cU

Acesse: Facebook.com/professormilagre 

José Antonio Milagre é Advogado, Mestre e Doutorando em Ciencia da Informação pela UNESP, MBA em Tecnologia da Informação e Presidente da Comissão de Direito Digital e Processo Eletrônico da OAB/SP Regional da Lapa.

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Bug faz com que quase mil sites HTTPS fiquem menos seguros

Uma nova falha nos protocolos de segurança que garantem ao acesso seguro em diversos sites da internet está deixando muita gente preocupada em acessar e, principalmente, se cadastrar em serviços disponibilizados por essas páginas (como cadastros de e-commerce, por exemplo). Tudo por conta de um novo bug chamado Ticketbleed.

Conforme apurado pelo Ars Technica, conexões criptografadas estabelecidas em 949 de 1 milhão de sites analisados estão vazando dados potencialmente sensíveis por conta do bug. A vulnerabilidade afeta firewalls e os chamados “balanceadores de carga” com codinome F5 BIG-IP.

O ataque funciona por meio do envio de pacotes de dados para esses sites. Os pacotes garantem ao invasor pequenas quantidades de informações que residem na memória dos servidores conectados. O problema real acontece quando o invasor obtém as chaves criptográficas que permitem quebrar os protocolos de segurança HTTPS.

Para ilustrar esse cenário, a reportagem do Ars Technica identificou algumas páginas que podem estar vulneráveis ao problema. Entre as páginas, uma que chama atenção dos internautas brasileiros é a do Mercado Livre, famoso site de compra e venda de produtos pela internet. Foram afetadas as versões brasileira (com terminação em “.com.br”), mexicana (“.com.mx”), argentina (“.com.ar”), entre outras.

Em nota ao Olhar Digital, o Mercado Livre afirmou que “o ocorrido com o provedor terceirizado F5 foi corrigido imediatamente, sem representar qualquer risco para seus usuários”.

Nesse tipo de ataque é comum que os invasores tentem obter dados pessoais dos usuários cadastrados nos sites vulneráveis. No entanto, ainda não está claro quais informações poderão ser exploradas pelos hackers.

FONTE: OLHARDIGITAL

José Antonio Milagre é advogado, perito em informática e crimes cibernéticos.

Análise forense de memória: recuperar chats, imagens e conversas deletadas no WhatsApp

Recuperação de dados, textos e mensagens apagadas no WhatsApp, com base em análise de memória. Descubra os grupos acessados a partir do WhatsApp Web e os números dos seus integrantes.

José Antonio Milagre é advogado, perito em informática e crimes cibernéticos.

Startup Lawyer – O perfil do Advogado de Startups

Nesse contexto, surgiram as Startup Lawyers, escritórios de advocacia que, além das práticas tradicionais do mundo jurídico, estão voltados para a visão empresarial, estimulando práticas e negócios característicos do Silicon Valley, assim como o empreendedorismo.

Com foco no aspecto econômico, esse modelo exige a participação ativa do advogado nas discussões e na busca por reformas da regulação. No entanto, é necessário mais do que isso: é requerida criatividade e habilidade para permitir a abertura e o funcionamento do negócio dentro das normas jurídicas existentes.

Fonte: http://seedsolutions.com.br/2016/08/30/startup-lawyer-o-perfil-do-advogado-de-startups/

6 Motivos para sua Startup conversar com um Advogado

Algumas coisas não sabemos que não sabemos e a legislação aplicada no início de uma startup é uma delas. Vejo muitos empreendedores tendo problemas com sócios, investidores, colaboradores e clientes/usuários que seriam facilmente evitados se atendo a questões jurídicas básicas e conversando com um advogado.

Com tanta coisa para se preocupar no início de uma startup, conversar com um advogado é a última que pensamos. Só vamos nos preocupar com isso quando temos algum problema. Mas isso é ruim, porque os custos com advogado serão maiores. Por isso trabalhar de forma preventiva é muito mais barato para sua startup.

Leia artigo em: http://ideianoar.com.br/advogado-startup/

7 erros jurídicos que startups cometem e podem pagar caro

O ciclo de uma startup é comum para todas empresas nascentes: da ideia à execução. Pouquíssimos são os empreendedores que se preocupam em moldar sua estrutura jurídicas desde o momento zero, quando ainda se pode evitar prejuízos futuros (jurídicos, societários, consumeristas, regulatórios, e outros).

Portanto, pelo bem de sua startup, confira 7 grandes erros jurídicos que empreendedores cometem durante a execução daquela ideia brilhante!

Leia matéria completa em: http://exame.abril.com.br/pme/7-erros-juridicos-que-startups-cometem-e-podem-pagar-caro/