A quem interessa manter 100 milhões sem WhatsApp?

Mais uma vez, após duas anteriores decisões parecidas, o WhatsApp tem contra si um sansão rígida e radical por descumprimento de ordem judicial e desrespeito ao Judiciário: A suspensão temporária de suas atividades. No Brasil até mesmo diretor jurídico de provedor de aplicação já foi preso, pelo descumprimento de ordens judiciais.

A decisão do Magistrado vem amparada na Lei, pois prevista no inciso III do art. 12 do Marco Civil da Internet, diante do descumprimento dos parágrafos primeiro e segundo do art. 10 do mesmo dispositivo, onde é possível a suspensão temporária das atividades. Continue lendo

Mudanças na política de privacidade do Facebook

Um estudo assinado por dois estudantes da Universidade de Harvard, publicado na revista Technology Science, avaliou a evolução da política de privacidade do Facebook. Did you really agree to that? é o nome do trabalho que mostra claramente que nos 10 (dez) anos de análise a política passou de mais protetiva a menos protetiva aos usuários. Os termos de privacidade são cada vez menos informativos apesar de conterem mais palavras. Continue lendo

A privacidade e a liberação do acesso a dados bancários de contribuintes pelo STF

Em 24 de fevereiro de 2016, por 9 votos a 2, o STF julgou processos que tramitavam em conjunto e que tratavam de dispositivos da Lei Complementar 105/2001, que permitiria à Receita obter dados bancários de contribuintes diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial. Lembrando que a decisão é atinente à Receita Federal e não às Fazendas Estaduais. Continue lendo

Reputação online de candidatos e as eleições 2016

Os manuais básicos conceituam a reputação online como o reflexo do prestígio de uma pessoa. Este prestígio é avaliado e mensurado da análise milimétrica das milhares de manifestações no Big Data gerado pelas redes sociais. Nunca é demais lembrar que na política percepção é a realidade. As primeiras páginas dos buscadores e o perfil no Wikipedia podem dizer muito sobre uma pessoa. Continue lendo

A prova pericial no Novo CPC

Dentre as significativas alterações trazidas pelo PLS 166/2010, conhecido como o “Novo Código de Processo Civil”, pendente apenas de sanção presidencial, estão modificações introduzidas na Prova Pericial. A prova pericial, consistente em exame, vistoria ou avaliação, é necessária quando a questão objeto do litigio, para ser julgada, necessita de esclarecimentos técnicos. Continue lendo