Arquivo mensais:fevereiro 2011

Atenção autoridades: Google deverá revelar seus segredos

O Google compete de forma justa? O Google interfere no mecanismo de busca à seu critério? O Google coleta mais informações do que o necessário sobre nós? O Google é justo ao classificar um site como ofensivo? Estas são apenas algumas das questões que não calam, quando o assunto é a atuação do buscador na Internet. Se no Brasil, o Google vai empurrando, influenciado pela inércia das autoridades e baixa demanda, tentando cravar sua “jurisprudência” e seu “jeito de ser, ponto”, nos Estados Unidos, passa a ser pressionado para revelar seus segredos, em diversos aspectos dos seus serviços. Continue lendo

Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça


A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. Foi o que fez um técnico de telefonia ao se sentir pressionado a pedir demissão – ele gravou conversas com os donos e a contadora da empresa em que trabalhava com um aparelho de MP3. Ao examinar o caso, a Justiça do Trabalho considerou que a gravação feita pelo trabalhador é prova lícita. Continue lendo

Entrevista UNESP FM sobre crimes digitais

Em 15/02/2011 participei do debate promovido pela rádio UNESP FM sobre Crimes Digitais.  Na oportunidade, foram discutidas as técnicas dos criminosos digitais para lesar usuários da rede e principalmente, a necessidade de legislação sobre o tema e o avanço da forense digital como fundamental à investigação de crimes praticados no cyberespaço. O debate foi mediado por Liene Castro e Pedro Norberto e contou com  a presença do advogado e Mestre em Direito Daniel Freire e Almeida. O site da Rádio é http://radio.unesp.br/index_cat3_areas.php

Do-Not-Track-Me-Online: Projeto de lei proíbe rastreamento online

Proposto pela Republicana Jack Speier (Califórnia), projeto de Lei denominado “Do Not Track Me Online” passa a exigir que todas as empresas de rastreamento online passem a conisderar a opção do usuário que poderá não permitir o monitoramento de sua navegação.

A medida já havia sido discutida pelo Federal Trade Comission (FTC) que recomendou aos fabricantes de navegadores em dezembro que colocassem nos programas um botão “Do Not Track Me”, e que já existe em algumas versões do FireFox e em breve certamente estará presente no Internet Explorer e Chrome. Continue lendo

Cerco tributário na Internet: E-commerce não deve pagar duplo ICMS

Começamos 2011 com a adoção de medidas fiscalizadoras intensas aplicadas pelo Fisco Paulista, onde fomos apresentados à obrigação dos provedores de hospedagem de sites de comércio eletrônico de informar usuários (sites) que fizeram vendas maiores do que nove itens e com valor total de mercadoria acima de R$60 mil em um dos trimestres de 2010. Continue lendo

Esta página pode danificar seu computador: Sites tem direito à indenização na Justiça

Tem sido comum na internet a inserção de scripts com códigos maliciosos em websites. Esta “injeção de malware” pode se dar por meio de diversas técnicas pelos crackers, sendo que até mesmo o simples “comentário malicioso” em blogs contem informação, links e códigos que redirecionam à sites com trojans. Assim, criminosos digitais editam trechos dos arquivos do site e instalam uma referência para trojans e worms ou mesmo criam no servidor FTP do usuário tais arquivos. Continue lendo