Sobre o áudio de Joesley Batista: É preciso decência na atividade pericial.

No dia 26 foi apresentado ao STF Laudo da Polícia Federal sobre o Áudio de Joesley Batista com o Presidente Michel Temer. Como verificamos das notícias sobre a análise da Polícia Federal, o áudio apresentou 294 descontinuidades.

É preciso destacar, em esclarecimento, que as descontinuidades são consideradas interferências técnicas e não montagens. Elas decorrem muitas vezes de equipamentos que são acionados com a intensidade sonora e param de gravar diante de lapsos de silêncio. De modo a demonstrar que não se trata de edição, uma das técnicas simples é observar o que se chama de “encadeamento lógico das ideias e assuntos”. Um áudio editado, via de regra, interrompe sequencias de raciocínio na grande maioria das vezes detectáveis pela chamada “oitiva crítica”.

Outras técnicas podem ser usadas para detectar a montagem, adulterações e edições em áudios. Pode-se apreender o equipamento utilizado para se fazer simulações (assinatura do equipamento), deve-se observar os metadados dos arquivos de áudio para se identificar modificações, análise oitiva (onde pode-se observar por exemplo alterações do som ambiente). Ainda existe a possibilidade da conversão do som em gráficos, por meio de software forenses, onde é possível observar uma sequencia da frequência dos áudios. Pode-se conduzir análises de forma da onda (wave form), espectograma ou sonograma, formantes, dentre outras análises para detectar montagens e até autenticidade.

Dependendo da pericia, pode-se fazer gravações com o suspeito para se identificar o timbre da voz (espectografia do som), mais comum para se apurar a autoria de um som.

Do mesmo modo, um exame técnico desta natureza não pode se dar em softwares utilizados por usuários, mas destinados a pericia e análises técnicas, como Cedar, Sound Cleaner, OTExpert, DClive, iZotope, Adobe Audition, Praat, dentre outros.

A Policia Federal concluiu, após minucioso exame, que pelas técnicas aplicadas na realização dos mesmos, não foram encontrados elementos indicativos de que a gravação questionada tenha sido adulterada com relação ao áudio original, sendo a mesma consistente com a maneira em que alega ter sido produzida.

Neste sentido, verifica-se o afastamento de laudo de assistente técnico de uma das partes, que concluía pela existência de adulterações no áudio e que o mesmo era imprestável. Alegações aliás que não vieram providas de embasamentos técnicos mínimos. Ademais, outros especialistas iniciaram análises relâmpagos, que culminaram com conclusões precipitadas e que não podem ser consideradas e só contribuíram mais para a polêmica sobre os áudios.

Exames de autenticidade, em tempos em que programas podem simular a voz de qualquer pessoa (https://olhardigital.com.br/noticia/novo-programa-da-adobe-consegue-imitar-qualquer-voz/63760) são essenciais como no polêmico caso, mais do que apenas exame da integridade do áudio.  Por outro lado, mais do que avaliar as técnicas usadas nos exames, devemos refletir sobre o compromisso da figura do assistente técnico. Ética, responsabilidade e dever com a verdade, não usando técnica para confundir. Na dúvida, outros peritos podem ser consultados para corroborar ou divergir. A atividade de um assistente técnico, que nitidamente distorce conclusões e exames de demais especialistas, em nítida tentativa de beneficiar seu cliente, não pode ser considerada exercício do direito de defesa ou opinião técnica, mas uma fraude processual.

É preciso decência na atividade de assistência técnica pericial. Lamentavelmente, diante da ausência regulatória e de fiscalização, continuaremos tendo peritos de “Media Player e Sony Vegas” ganhando a mídia, gerando controvérsias, alterando a verdade e descredenciando o trabalho sério e embasado dos órgãos periciais oficiais.

José Antonio Milagre é Perito em Informática, Advogado, Mestre e Doutorando em Ciência da Informação pela UNESP. www.josemilagre.com.br/blog

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *