Entenda o que é o assinador Shodô do PJe, novo e-SAJ e o que mudará no peticionamento eletrônico brasileiro.

José Antonio Milagre – 14/02/2017

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Os militantes da Justiça do trabalho estão se deparando recentemente com avisos sobre uma nova forma de assinar documentos no PJe, de nome “Shodô” (“a arte da caligrafia”, em japonês). Mas afinal, o que é este aplicativo e no que ele é diferenciado?

O Shodô é uma aplicativo de assinatura para Justiça do Trabalho que nasceu considerando a descontinuidade e necessidade de substituir a tecnologia mais antiga usada para assinatura digital, denominada Applet. Os Applets fazem a interface do usuário para a digitação do PIN e reconhecimento do certificado digital.

Ocorre que, no caso específico, os navegadores estão descontinuando (alguns já descontinuaram) o suporte a Applets e o que restava ao usuário era a troca de navegador. Um exemplo é o Firefox que só pode ser usado no PJe, para quem usa assinador com base no Java, até a versão 41. Ou seja, advogados tinham que ficar desatualizando seus sistemas ou baixar o navegador PJe feito pelo CNJ em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe.

A diferença é que ao contrario da validação do certificado em Java ou Applet, a validação agora passa a ser feita por aplicativo desenvolvido pelo próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O aplicativo pode validar documentos por exemplo, com o PJeOffice, desenvolvido pelo CNJ (disponível na tela de login do PJe). Com o Shodô, espera-se que o usuário possa voltar a usar navegadores até então considerados incompatíveis e até mesmo versões mais novas de navegadores como Firefox, que muitas vezes, se atualizados, tornavam o peticionamento inviável. É possível assinar documentos pelo Shodô diretamente ou pelo PJe Office.

A expectativa é que em 2017 grande parte do PJe migre para nova versão, 1.14. Uma das novidades previstas para o Shodô, é a possibilidade, na versão 15, de uso de certificados modelo A1, ou seja, arquivos de computador que não precisam ser gravados em token ou carteira criptográfica. Hoje a plataforma 2adv (http://trend2adv.com.br/) já permite esta funcionalidade.

O que é interessante é que embora venha para substituir o Applet, o fato é que é necessário o Java para instalar o executável Shodô no computador do Advogado, o que fez com que muitos colegas indagassem se não está-se trocando seis por meia dúzia.

Nesta esteira, sabe-se também quem na Justiça Estadual, alguns sistemas já caminham para substituição de autenticadores de assinatura baseados em Java para aplicações plug-ins próprios, como é o caso do e-SAJ (Usado em vários Estados), cuja empresa anunciou em alguns Estados o Web Signer (anunciado no TJ/SC http://www.sajdigital.com.br/saj-na-midia/web-signer-do-portal-e-saj/) e que permite ressuscitar até mesmo a utilização do Internet Explorer, do mesmo modo, substituindo a leitura de tokens feita em Java, permitindo qualquer versão de outros navegadores. A modificação vem recebendo o nome de “novo e-saj”. Embora a Softplan informe que se trata de um “plug-ins nativo” dos navegadores, não é o que parece das pesquisas que realizamos.

Em São Paulo, a possível mudança chamou a atenção da Comissão de Informática da OAB/SP, que de forma proativa já se manifestou no sentido de requerer um prazo mais confortável para os Advogados. Sob o prisma da segurança, não há duvidas que as medidas de certo modo permitem que Advogados voltem a atualizar seus aplicativos, consequentemente mantendo-se com paths de segurança ativados. Já quanto à segurança das novas aplicações, caberá análises mais aprofundadas.

Se haverá melhorias em termos de funcionalidades, agilidade, acessibilidade e redução de falhas, só o tempo, ou melhor, a Advocacia, é que poderá dizer. Por hora, cabe a nós nos preparar para as mudanças anunciadas.

Referências

Saiba mais sobre a configuração do Shodô para PJe, acessando http://www.trt15.jus.br/programas/pdf/PJE15-ConfiguracaoAssinadorShodo.pdf

Assista um vídeo sobre o Shodô feito pelo CSJT em:
https://www.youtube.com/watch?v=nc7v09RP6cU

Acesse: Facebook.com/professormilagre 

José Antonio Milagre é Advogado, Mestre e Doutorando em Ciencia da Informação pela UNESP, MBA em Tecnologia da Informação e Presidente da Comissão de Direito Digital e Processo Eletrônico da OAB/SP Regional da Lapa.

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Bug faz com que quase mil sites HTTPS fiquem menos seguros

Uma nova falha nos protocolos de segurança que garantem ao acesso seguro em diversos sites da internet está deixando muita gente preocupada em acessar e, principalmente, se cadastrar em serviços disponibilizados por essas páginas (como cadastros de e-commerce, por exemplo). Tudo por conta de um novo bug chamado Ticketbleed.

Conforme apurado pelo Ars Technica, conexões criptografadas estabelecidas em 949 de 1 milhão de sites analisados estão vazando dados potencialmente sensíveis por conta do bug. A vulnerabilidade afeta firewalls e os chamados “balanceadores de carga” com codinome F5 BIG-IP.

O ataque funciona por meio do envio de pacotes de dados para esses sites. Os pacotes garantem ao invasor pequenas quantidades de informações que residem na memória dos servidores conectados. O problema real acontece quando o invasor obtém as chaves criptográficas que permitem quebrar os protocolos de segurança HTTPS.

Para ilustrar esse cenário, a reportagem do Ars Technica identificou algumas páginas que podem estar vulneráveis ao problema. Entre as páginas, uma que chama atenção dos internautas brasileiros é a do Mercado Livre, famoso site de compra e venda de produtos pela internet. Foram afetadas as versões brasileira (com terminação em “.com.br”), mexicana (“.com.mx”), argentina (“.com.ar”), entre outras.

Em nota ao Olhar Digital, o Mercado Livre afirmou que “o ocorrido com o provedor terceirizado F5 foi corrigido imediatamente, sem representar qualquer risco para seus usuários”.

Nesse tipo de ataque é comum que os invasores tentem obter dados pessoais dos usuários cadastrados nos sites vulneráveis. No entanto, ainda não está claro quais informações poderão ser exploradas pelos hackers.

FONTE: OLHARDIGITAL

José Antonio Milagre é advogado, perito em informática e crimes cibernéticos.

Análise forense de memória: recuperar chats, imagens e conversas deletadas no WhatsApp

Recuperação de dados, textos e mensagens apagadas no WhatsApp, com base em análise de memória. Descubra os grupos acessados a partir do WhatsApp Web e os números dos seus integrantes.

José Antonio Milagre é advogado, perito em informática e crimes cibernéticos.

Startup Lawyer – O perfil do Advogado de Startups

Nesse contexto, surgiram as Startup Lawyers, escritórios de advocacia que, além das práticas tradicionais do mundo jurídico, estão voltados para a visão empresarial, estimulando práticas e negócios característicos do Silicon Valley, assim como o empreendedorismo.

Com foco no aspecto econômico, esse modelo exige a participação ativa do advogado nas discussões e na busca por reformas da regulação. No entanto, é necessário mais do que isso: é requerida criatividade e habilidade para permitir a abertura e o funcionamento do negócio dentro das normas jurídicas existentes.

Fonte: http://seedsolutions.com.br/2016/08/30/startup-lawyer-o-perfil-do-advogado-de-startups/

6 Motivos para sua Startup conversar com um Advogado

Algumas coisas não sabemos que não sabemos e a legislação aplicada no início de uma startup é uma delas. Vejo muitos empreendedores tendo problemas com sócios, investidores, colaboradores e clientes/usuários que seriam facilmente evitados se atendo a questões jurídicas básicas e conversando com um advogado.

Com tanta coisa para se preocupar no início de uma startup, conversar com um advogado é a última que pensamos. Só vamos nos preocupar com isso quando temos algum problema. Mas isso é ruim, porque os custos com advogado serão maiores. Por isso trabalhar de forma preventiva é muito mais barato para sua startup.

Leia artigo em: http://ideianoar.com.br/advogado-startup/

7 erros jurídicos que startups cometem e podem pagar caro

O ciclo de uma startup é comum para todas empresas nascentes: da ideia à execução. Pouquíssimos são os empreendedores que se preocupam em moldar sua estrutura jurídicas desde o momento zero, quando ainda se pode evitar prejuízos futuros (jurídicos, societários, consumeristas, regulatórios, e outros).

Portanto, pelo bem de sua startup, confira 7 grandes erros jurídicos que empreendedores cometem durante a execução daquela ideia brilhante!

Leia matéria completa em: http://exame.abril.com.br/pme/7-erros-juridicos-que-startups-cometem-e-podem-pagar-caro/

Direito Digital ganha espaço no mercado

Leia mais em: Depois da ascensão do Direito Digital no mercado de trabalho e na vida das pessoas, a idéia de uma terra sem lei ficou restrita aos filmes de bangue-bangue. Esta área do Direito, que mesmo sem legislação definida tenta colocar ordem no meio virtual e garantir segurança para os internautas, virou uma boa opção para quem escolheu ser advogado.

José Antonio Milagre, Escritório de Advocacia Especializado em Direito Digital

Advogados de Direito Eletrônico e Internet em São Paulo (SP)

É um campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso de computadores e da tecnologia da informação em geral, com fundamento no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito.

Conheça o diretório do JusBrasil: https://www.jusbrasil.com.br/advogados/direito-digital-sp-sao-paulo/

José Antonio Milagre é Advogado Especialista em Direito Digital

Perito Digital: o que ele faz e como consegue recuperar informações perdidas

Os peritos digitais só podem extrair dados de um computador ou qualquer outro aparelho eletrônico com a autorização prévia do dono ou com mandado judicial. Mesmo assim, o profissional só pode extrair as informações que constam no mandado. Continue lendo

Como montar um serviço de perícia digital

Aviso: Antes de conhecer este negócio, vale ressaltar que os tópicos a seguir não fazem parte de um Plano de Negócio e sim do perfil do ambiente no qual o empreendedor irá vislumbrar uma oportunidade de negócio como a descrita a seguir. O objetivo de todos os tópicos a seguir é desmistificar e dar uma visão geral de como um negócio se posiciona no mercado. Quais as variáveis que mais afetam este tipo de negócio? Como se comportam essas variáveis de mercado? Como levantar as informações necessárias para se tomar a iniciativa de empreender Continue lendo