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E quando seu clone assumir o comando? Reflexões jurídicas sobre o app Replika

Um amigo que morre e a vontade de dialogar com mesmo, criando sua versão “simulada”, motiva o desenvolvimento de um robô que após interagir com você em certa intensidade se torna uma cópia das suas características. O Aplicativo Replika, disponível para IOS e Android, utiliza inteligência artificial na criação de uma espécie de “clone virtual”. Continue lendo

STF convida especialistas para discutir bloqueios do WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para que especialistas em tecnologia possam discutir, em uma audiência pública na Corte, os bloqueios judiciais que impedem o acesso ao aplicativo WhatsApp.

Relator no STF de uma ação que pede a proibição dos bloqueios do serviço de troca de mensagens, o ministro Edson Fachin quer ouvir, entre outros pontos, a opinião de especialistas sobre se é possível quebrar o sigilo das mensagens trocadas no aplicativo.

As propostas debatidas no encontro – que ainda não foi agendado – deverão servir de subsídio para a decisão de Fachin. Continue lendo

A perícia forense digital na fraude telefônica do “bypass”

É sabido que as operadoras de telefonia legitimamente faturam com ligações móvel-móvel, fixo-móvel e fixo-fixo, cada qual com sua tarifa. Do mesmo modo, uma ligação local não é tarifada da mesma forma que uma ligação interurbana ou internacional.

Quando você utiliza seu celular em São Paulo e liga para um celular de Natal, pagará logicamente a tarifa específica para esta ligação interurbana. A cobrança é feita com base na sua localização, ou seja, uma ERB específica de São Paulo capta seu sinal, sendo identificada também a ERB de destino, no Rio Grande do Norte.

Agora imagine que você pudesse “enganar” todo este sistema de localização e tarifas, confundindo a rede da empresa de telefonia, fazendo com que uma ligação de São Paulo/Natal fosse cobrada como sendo Natal/Natal? Imagine que uma ligação interurbana fosse considerada pela rede como uma ligação local? Agora imagine o mesmo exemplo no cenário internacional. Uma ligação Seattle/São Paulo sendo tarifada como São Paulo/São Paulo? Continue lendo

O que muda com a aprovação das Leis de crimes informáticos (Lei 12.735 e 12.737/2012)

Além das novas regras para partilha dos royalties da exploração do petróleo, a presidente da República, Dilma Rousseff, também sancionou na última sexta-feira (30) duas leis que tratam dos crimes cometidos pela internet. Ambas as leis entrarão em vigor em 120 dias, a contar da data de suas publicações no Diário Oficial da União, ocorridas nesta segunda-feira (3). Continue lendo