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Vazam senhas dos principais sites de e-commerce brasileiros: Como se proteger e o que diz o direito digital

Em 17 de julho foi divulgado pelo Tecmundo a notícia de um arquivo disponibilizado via Pastebin, com nome de usuários e senhas para as principais plataformas de ecommerce do Brasil e alguns serviços de hospedagem. Estão na lista Netshoes, Extra, Centauro, Casas Bahia, PagSeguro, Terra, eFácil, Ponto Frio, HostGator etc.

Não se pode afirmar seja autêntica, o fato é que existem aproximadamente 360 logins e senhas e segundo o site o arquivo poder ser uma amostra. Não se trata de um vazamento em massa, porém alguns alertas são válidos. O site não divulgou o arquivo pois logicamente poderia ser utilizado por criminosos.

Ao que parece as contas publicadas estavam desativadas. De qualquer maneira, as vitimas devem diante deste cenário trocar imediatamente as senhas destes serviços. Caso a senha não entre, pode ter sido alterada, momento em que é importante um contato telefônico com as lojas virtuais. É preciso rememorar quais sites online o usuário já comprou e para isso, vale avaliar a caixa de correio eletrônico e outros documentos digitais.

Não se sabe se os dados foram obtidos por meio de phishing scam (e-mails e sites falsos) ou por meio de algum código malicioso nos clientes. Neste sentido, aqueles que perceberem qualquer atividade anômala poderem realizar uma perícia digital em seu equipamento, através de um especialista, de modo identificar a origem de alguma exploração maliciosa. Não é porque conseguiram acesso a conta que hackers poderão comprar produtos, mas no mínimo podem ter acesso a dados cadastrais e em alguns casos sim, acesso a dados cartões de crédito.

De se destacar que diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos a lei obriga as empresas a reconhecerem e publicarem os vazamentos de dados. Aqui, o projeto de proteção de dados pessoais trata deste tema, mas longe está de ser uma legislação. As lojas Centauro e Netshoes se manifestaram no sentido de não terem sofrido qualquer ataque, o que leva a crer tenham os dados coletados ou obtidos diretamente dos consumidores.

Logicamente, as vitimas, caso a vulnerabilidade seja nas lojas virtuais, poderão buscar a reparação judicial e a responsabilização das mesmas pelos danos causados, considerando que disponibilizaram um serviço “em tese” vulnerável e que pode ter lesado o consumidor. Por outro lado, se a loja demonstrar em juízo por meio de uma perícia em informática que seu sistema não foi violado, comprovando culpa exclusiva do consumidor ou exploração de vulnerabilidade em seu equipamento, pode não ser condenada a reparar e ser absolvida de um processo ou ação reparatória. A batalha é técnica e consiste em provar quem estava seguro e quem estava vulnerável e quem deu causa ao vazamento dos dados. Um especialista (expert do juízo) pode ser nomeado para solucionar a controvérsia.

Seja como for, para o Direito Digital, sem prejuízo do crime pela obtenção indevida de dados, o acesso indevido por meio login e senha, violando mecanismo de segurança ou autenticação é crime, previsto na lei de crimes informáticos, lei 12.737/2012 (Carolina Dieckman) . É possível, igualmente, medida judicial em face do Pastebin, para que forneça os registros de acesso à aplicação daqueles que postaram o conteúdo. Embora a principio permita colagens anônimas, não se admite que o serviço não registre de alguma forma os dados de conexão de seus utilizadores.

José Antonio Milagre é perito digital. facebook.com/josemilagreoficial

Sobre o áudio de Joesley Batista: É preciso decência na atividade pericial.

No dia 26 foi apresentado ao STF Laudo da Polícia Federal sobre o Áudio de Joesley Batista com o Presidente Michel Temer. Como verificamos das notícias sobre a análise da Polícia Federal, o áudio apresentou 294 descontinuidades. Continue lendo

Ainda existirão advogados no futuro?

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Tenho observado nas conversas com executivos de negócios e de TI que muitos ainda consideram a Inteligência Artificial (IA), os veículos autônomos e os robôs convivendo entre nós um cenário ainda futurista. Mas já está acontecendo e nem percebemos. Usamos isso cotidianamente em apps e sites de comércio eletrônico que nos sugerem o melhor caminho, o filme que gostaríamos de assistir e o produto que teremos interesse em comprar. Várias empresas de tecnologia estão trabalhando ativamente em tornar a IA mais e mais lugar comum. O recente lançamento do Messenger, do Facebook, com recursos de chatbots é mais um passo nesta direção.

O que o avanço da Inteligência Artificial embute no nosso dia a dia? Uma mudança significativa no futuro de várias profissões. Já aceitamos e convivemos com a realidade de tarefas de baixa qualificação substituídas por automação. Mas e quando esta começa a chegar ao nível dos tomadores de decisão, os “knowledgers workers”?

A realidade está mostrando que a indústria da música, agências de viagem, jornais e agora táxis se transformaram ou estão em processo de transformação. Setores sólidos e tradicionais simplesmente desabaram e tiveram que encontrar novos modelos de negócio para sobreviverem.

Vamos pegar uma tradicional profissão, a advocacia. Uma provocação que podemos fazer é: “ainda existirão advogados no futuro?”. A taxa de acertos em previsões futuristas é mesma de chimpanzés jogando dardos e acertando o alvo, mas podemos debater algumas ideias e tirarmos conclusões por nós mesmos. Claro, desde que não nos apeguemos a crenças e paradigmas que nos limitam o olhar crítico.

Vamos analisar o contexto. As práticas de trabalho dos advogados não mudaram muito nas últimas décadas. Recomendo um livro instigante, “The Future of the Professions: How Technology Will Transform the Work of Human Experts”, que mostra o potencial de disrupção diante de várias profissões como as conhecemos hoje.

O livro mostra que os advogados oferecem assessoria personalizada de alto custo e que os sócios dos prestigiados escritórios presidem organizações em forma de pirâmide, recebendo altas comissões, enquanto batalhões de advogados principiantes fazem o trabalho árduo de buscar precedentes e elaborar contratos. Os altos custos destes escritórios e dos seus honorários propiciam um cenário aberto à disrupções. O livro faz uma comparação simples, com os veteranos taxistas de Londres, que para obterem seu certificado precisavam dominar de memória a geografia das ruas. O serviço era, portanto, caro. E foi rompido pelo Uber, que atraiu batalhões de motoristas que cobram barato e navegam por GPS. Isso não poderá acontecer com os advogados?

Já existem algumas iniciativas muito interessantes, ainda desdenhadas pelos advogados tradicionais, que  podem provocar um efeito Uber nos próximos anos. Por exemplo, a NextLaw Labs, empresa de tecnologia mantida por um escritório global de advocacia, está financiando startups de tecnologia jurídica. Um dos seus primeiros investimentos é uma startup chamada Ross Intelligence, que usa o Watson da IBM para realizar parte das pesquisas feitas atualmente por advogados júnior.

O  “Report: artificial intelligence will cause “structural collapse” of law firms by 2030” é bem acertivo ao afirmar que visualiza em 15 anos um colapso estrutural dos tradicionais escritórios de advocacia, pelo menos em alguns países na Europa e EUA. Alguns exemplos sinalizam que este cenário pode se tornar realidade. Alguns escritórios de advocacia nos EUA já usam Inteligência Artificial como “associado digital”, delegando a algoritmos preditivos a tarefa de executar buscas inteligentes por documentos, pareceres e jurisprudências referentes aos casos em análise.

Interessante que uma análise feita na Europa e EUA, sobre o uso de IA na advocacia, mostra que, salvo raras exceções, não são as tradicionais bancas de advogados, mas novos entrantes que investem no conceito. Vemos que o momento do Uber, Airbnb, Skype e Whatsapp se repete. As empresas estabelecidas tendem a ser conservadores e lutam para preservar seu modelo de negócios.

Enfim, estamos diante de mudanças significativas na sociedade e praticamente nenhuma função ou setor de negócios estará a salvo das transformações. Recomendo ler o texto “The Great Disruption: how Machine Intelligence will Transform the Role of Lawyers in the Delivery of Legal Services”. Ele mostra quais as atividades realizadas pelos advogados estão mais sujeitas à disrupção (busca por documentos, pareceres, criação de formulários, textos e memorandos, e mesmo predição dos resultados das causas em julgamento), como essa disrupção vai afetar o setor como um todo e como, provavelmente, os escritórios de advocacia irão usar seus talentos para combater a inovação.

Há um caso bem interessante de uso de algoritmos preditivos para auxiliar na tomada de decisão em casos que envolvem litígios em patentes, como o desenvolvido pela startup Lex Machina, que analisando dezenas de milhares de casos se propõe a predizer o resultado de determinado litígio.

O cenário conturbado, como o contexto que vemos hoje envolvendo o Uber e os taxistas, certamente vai acontecer quando os escritórios de advocacia sentirem reais ameaças ao seu modelo atual. Mas, alguns entenderão que o processo é irreversível e os vencedores serão os que conseguirem fazer o mix certo entre advogados e tecnologia.

(*) Cezar Taurion é CEO da Litteris Consulting, autor de seis livros sobre Open Source, Inovação, Cloud Computing e Big Data

Revista: CIO

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Esclarecimento aos Advogados: O que fazer diante do erro PETPG-99 no E-SAJ?Esclarecimeto aos Advogados: O que fazer diante do erro PETPG-99 no E-SAJ?

Muitos colegas me ligam ou enviam mensagem sobre o precitado erro. Infelizmente nem o suporte muitas vezes é capaz de informar do que se trata. Se a própria desenvolvedora do sistema não é clara, imagine suportes locais.

Muitas pessoas confundem com o erro AP-99, relativo a “certificados duplicados” e aplicam o procedimento de remoção de certificados da máquina com o “certmgr.msc” aqui explicado.

Ocorre que não se trata do mesmo erro. Algumas subseções ainda informam que se trata de arquivo PDF gerado em programa não homologado ou com mais de 300kb por página. Nada disso!

Infelizmente, nos casos que contornamos o erro, identificamos se tratar de um erro no próprio e-saj, especificamente no cadastro de uma “nova parte” ou “novo advogado”. Nos casos de cadastramento de uma parte ou atualização dos dados das partes, o erro ocorre na hora da assinatura e envio.

Como contorno, a solução que encontramos (até o E-SAJ corrigir o erro) é distribuir o processo com dados desatualizados da parte (usando parte cadastrada, se existir) e posteriormente peticionar requerendo complementação do cadastro ou polo passivo.

Foi o que identificamos como “paliativo”.  Continuamos abismados com o descaso da responsável pelo software, que até o momento não comunica sobre a falha ou mesmo oferece uma orientação clara aos advogados sobre o que fazer diante deste erro e outros como AP-44, PETPG 35, etc. Aguardamos respostas da desenvolvedora sobre nossas cobranças envolvendo a descrição das falhas e procedimentos a serem tomados pelos Advogados diante dos erros reportados.

José Antonio Milagre, Presidente da Comissão de Direito Digital e Processo Eletrônico da OAB/SP Regional da Lapa.

6 Motivos para sua Startup conversar com um Advogado

Algumas coisas não sabemos que não sabemos e a legislação aplicada no início de uma startup é uma delas. Vejo muitos empreendedores tendo problemas com sócios, investidores, colaboradores e clientes/usuários que seriam facilmente evitados se atendo a questões jurídicas básicas e conversando com um advogado.

Com tanta coisa para se preocupar no início de uma startup, conversar com um advogado é a última que pensamos. Só vamos nos preocupar com isso quando temos algum problema. Mas isso é ruim, porque os custos com advogado serão maiores. Por isso trabalhar de forma preventiva é muito mais barato para sua startup.

Leia artigo em: http://ideianoar.com.br/advogado-startup/

7 erros jurídicos que startups cometem e podem pagar caro

O ciclo de uma startup é comum para todas empresas nascentes: da ideia à execução. Pouquíssimos são os empreendedores que se preocupam em moldar sua estrutura jurídicas desde o momento zero, quando ainda se pode evitar prejuízos futuros (jurídicos, societários, consumeristas, regulatórios, e outros).

Portanto, pelo bem de sua startup, confira 7 grandes erros jurídicos que empreendedores cometem durante a execução daquela ideia brilhante!

Leia matéria completa em: http://exame.abril.com.br/pme/7-erros-juridicos-que-startups-cometem-e-podem-pagar-caro/

Direito Digital ganha espaço no mercado

Leia mais em: Depois da ascensão do Direito Digital no mercado de trabalho e na vida das pessoas, a idéia de uma terra sem lei ficou restrita aos filmes de bangue-bangue. Esta área do Direito, que mesmo sem legislação definida tenta colocar ordem no meio virtual e garantir segurança para os internautas, virou uma boa opção para quem escolheu ser advogado.

José Antonio Milagre, Escritório de Advocacia Especializado em Direito Digital

Advogados de Direito Eletrônico e Internet em São Paulo (SP)

É um campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso de computadores e da tecnologia da informação em geral, com fundamento no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito.

Conheça o diretório do JusBrasil: https://www.jusbrasil.com.br/advogados/direito-digital-sp-sao-paulo/

José Antonio Milagre é Advogado Especialista em Direito Digital

Como montar um serviço de perícia digital

Aviso: Antes de conhecer este negócio, vale ressaltar que os tópicos a seguir não fazem parte de um Plano de Negócio e sim do perfil do ambiente no qual o empreendedor irá vislumbrar uma oportunidade de negócio como a descrita a seguir. O objetivo de todos os tópicos a seguir é desmistificar e dar uma visão geral de como um negócio se posiciona no mercado. Quais as variáveis que mais afetam este tipo de negócio? Como se comportam essas variáveis de mercado? Como levantar as informações necessárias para se tomar a iniciativa de empreender Continue lendo

Procedimento usado pelo FBI para desbloquear o iPhone vaza na internet

No ano passado, a Apple e o FBI entraram em pé de guerra porque a empresa de tecnologia se recusou a ajudar a desbloquear o iPhone do atirador de San Bernardino. Depois de meses de briga, o FBI acabou contratando a empresa israelense Cellebrite que tinha um método para extrair dados do smartphone. Continue lendo