Vale a pena ser um Advogado especializado em Direito Digital? O que esperar, desafios e perspectivas? (2017)

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Direito Digital ou Eletrônico tem passado por inúmeras transformações no últimos anos. Nos anos 2000, tínhamos a edição da lei 9.983 que alterava o Código Penal e tipificava alguns crimes cometidos pela Internet, como o “peculato informático”. Em 2001 o Conselho Europeu formulou o primeiro tratado internacional sobre o tema, a Convenção de Budapeste.

Porém não falávamos de Startups, fintechs, edutechs, lawtechs e de aplicativos mobile há 15 anos atrás. (O mercado de aplicativos nasceu junto com o boom do IPhone em 2007) Advogado especializado em direito eletrônico e digital tinha um campo mais limitado, atuando em questões de softwares, contratos e termos de uso de websites e nos primeiros crimes cometidos por meio do computador. Algumas questões envolvendo e-commerce e a embrionária relação de consumo na Internet.

Alguns anos depois a demanda aumentou, as formas e modalidades de crimes digitais também. A sensação de anonimato veio por terra e a sociedade é mais esclarecida em termos de crimes informáticos e digitais, sobre o que fazer e como agir. Por outro lado, o número de crimes não diminuiu nada. Crimes virtuais afetam 42 milhões de Brasileiros. O país é o quinto do mundo em fraudes digitais. 51% das empresas do Brasil ja sofreram sequestro de sistemas. Se voltássemos nos anos 2000, certamente projetaríamos o cenário atual com mais regulamentações sobre o tema e com maior contribuição dos provedores de acesso e serviços na apuração da autoria de crimes informáticos.

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