Já ouvi dizer no mundo jurídico que o Rio Grande do Sul gosta de “fazer-se aparecer” no cenário nacional com decisões absurdas e de pouca lucidez, “justiças restaurativas” ou contrariando as disposições da Lei, Bah! Ledo engano, para mim o que o Sul faz é trabalhar, e estar sempre antenado à evolução social tecnológica, proferindo decisões puntuais e acertadas, sempre exercendo papel de vanguarda na formação da Jurisprudência do Direito Tecnológico. Desta vez não foi diferente.
A 10a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça dos Pampas, em 29/05/2008, em uma belíssima decisão, condenou um provedor Wireless por não oferecer segurança a um consumidor, permitindo que seus arquivos e privacidade informática fossem devassados por wardrivers. Sensacional ementa que indico à leitura de meus alunos!
Viva o Rio Grande do Sul!
| 1. TIPO DE PROCESSO: Apelação Cível |
NÚMERO: 70021749064  Inteiro Teor Decisão: Acórdão |
| RELATOR: Paulo Roberto Lessa Franz |
| EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE INTERNET VIA RÁDIO. VIZUALIZAÇÃO DOS ARQUIVOS PROFISSIONAIS E PARTICULARES DOS AUTORES POR OUTRO USUÁRIO DA INTERNET, COMO SE ESTIVESSEM EM REDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. 1. PRELIMINARES REJEITADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Verificado que a requerida foi a responsável pela instalação do sistema de Internet, via rádio, no escritório de ad… |
| DATA DE JULGAMENTO: 29/05/2008 |
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PUBLICAÇÃO: Diário de Justiça do dia 18/06/2008
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