José Milagre - Perito em Informática, marketing e proteção de dados. Especialista em crimes cibernéticos. Palestrante. Palestras e conscientização Combate a Crimes Digitais - Atendimento em todo o Brasil

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Consumidor.com muda Termo de Uso do Facebook!

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Em direito sabemos que não se pode mudar as regras do jogo unilateralmente! Se existe um contrato, ele deve ser respeitado até que todas as partes manifestem interesse em aditá-lo. No Direito Digital as tecnicitudes acabam favorecendo os prestadores.com. O Facebook, com 175 milhões de membros, tentou sutilmente alterar suas condições de uso prevendo a cessão de todos os direitos sobre os conteúdos postados pelos usuários.

Tentou!

Até que o magnífico site norte-americano CONSUMERIST (http://consumerist.com/5155549/facebook-reverts-back-to-old-terms-of-service), uma espécie de “revisor de cláusulas” e guardião dos direitos dos consumidores, inclusive dos usuários.com, identificou tais “mudancinhas básicas” nas regras do serviço.

Resultado? Diversos grupos de protesto na rede, e ontem(18-02-09), simplesmente “surgiu” o termo antigo (http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u506046.shtml), em substituição ao termo alterado! Vitória da Sociedade Digital, ditando como as regras devem ser!

Destaca-se a evolução das relações virtuais, eis que se antes não se lia os “contratos interativos pela internet”, hoje se discute, debate, promovem-se mudanças e usuários adquirem direitos e garantias.

Se por um lado a empresa do jovem Mark Zuckerberg pecou ao alterar unilatealmente um contrato eletrônico, por outro, teve dignidade para voltar atrás e sensibilidade para ouvir seus usuários, em diferença de muitos outro serviços e produtos da web, inclusive no Brasil, que sabemos, sequer “se importam” com as manifestações de seus usuários, e ainda insistem em ingorar o inignorável.

Que seja a primeira de muitas posturas exemplares, e que alguem crie um COMSUMERIST no Brasil, por favor!

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