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2011: Usuário terá que provar que não faz downloads ilegais

Um dia após o Natal, mais uma vez, o Governo Francês aprimora seu intento absolutista em controlar a Internet e destruir a privacidade de seus usuários. Publicada no “DOMINGO”, pasmem, no dia 26 de dezembro de 2010, um decreto que cria os chamados selos “Hadopi” (Haute Autorité pour la diffusion des œuvres et la protection des droits sur Internet)

Pelo decreto, usuários terão de contratar softwares de segurança de conexões de Internet que valerão como um “aval de boa fé”, caso o usuário seja surpreendido em um sniffing ou traffic shapping governamental que aponte eventual transmissão de conteúdo protegido por direitos autorais.

Embora as pessoas não sejam obrigadas a instalação dos softwares, tais softwares são necessários àqueles que já foram notificados pela lei para que possam constituir prova em seu favor, eis que continuam monitorados. Mais de cem mil pessoas já foram notificadas pela Hadopi.

Alguns pontos a considerar são, aqueles que pensaram que a Lei Hadopi estava morta estão muito enganados, ela vem sendo ministrada em doses homeopáticas na França, achincalhando com a consciência coletiva dos franceses, na mesma proporção em que trucida os direitos fundamentais dos cidadãos. Mais, já tivemos Deputados Brasileiros que espelharam projetos de Lei Brasileiros em tal absurda legislação francesa, sem a menor aceitação social, o que demonstra seu impacto no Brasil, como no mundo. Se a Lei Francesa for adotada como modelo mundial, diretos fundamentais correm sérios e possivelmente irreversíveis riscos. Sob o prisma processual, o Decreto inverte o ônus da prova, atribuindo ao usuário o dever de provar que “anda virtualmente na linha”.

Seja como for, estamos mais uma vez diante de uma aberração legislativa que deve ser combatida com veemência, a medida em que dilapida a privacidade de usuários, dá poderes judicantes a provedores de acesso e agora, ainda impõe ao cidadão um ônus digital que em nada lhe favorece, mas certamente favorece empresas de softwares e outras cartas marcadas, que irão faturar com a venda de softwares “avalistas”.

Precisamos nos posicionar contra o uso do poder de legislar francês, absolutamente descompassado da realidade da atual sociedade da informação, principalmente, para que nenhum de nossos representantes sinta conforto em tais precedentes, como arrimo necessário para tentar censurar o nosso sagrado direito digital. Vigiemos!