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Tribunal diz que afirmação de Banco de que seu sistema é inquebrável é “pretensiosa”

Tribunal diz que afirmação de Banco de que seu sistema é inquebrável é “pretensiosa”

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Em recente julgado (2010) expedido pela 12 Câmara de Direito Privado de São Paulo, apelação número 990.10.435776-4, Instituição bancária fora condenada a indenizar correntista por danos morais e materiais, decorrentes da falha de segurança em sistema de caixa eletrônico, que permitiu que cybercriminosos realizassem saques indevidos.

Até aí sem novidades. Ocorre que no caso, o banco informou que seria “impossível” que um saque fosse realizado em caixa eletrônico sem cartão e senha. O Tribunal reconheceu que o Banco é quem deveria provar tal afirmação.

“De outra banda, salta aos olhos a dificuldade do correntista produzir a prova negativa, qual seja, a de que não realizou os saques”

Não bastasse, alegou o banco que seus sistemas informáticos eram “inquebráveis”. Quanto a isto, teve de se aquietar com as conclusões dos Desembargadores, que taxaram tal alegação como “demasiadamente pretensiosa”, fundamentando tal conclusão com casos envolvendo Twitter, WordCom, Microsoft, dentre outras empresas hackeadas, vejamos:

O Tribunal concluiu que houve a quebra do sistema do banco e considerou a falta de segurança dos sistemas um descaso ao consumidor, condenando a instituição em danos materiais e mais morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Veja decisão completa: Acórdão 4872084 – TJ – SP

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1 comentário em “Tribunal diz que afirmação de Banco de que seu sistema é inquebrável é “pretensiosa””

  1. Gostei da punição feita ao Banco, ainda acho que foi pouco o pagamento deveria ser mais. Como é que uma instituição bancária tem a coragem de abrir a boca e falar que o seu sistema é inquebrável…. ainda como é que a equipe de TI do banco deixa tal apelação jurídica acontecer? Digo ainda mais isso é uma apelação… Todos sabemos que nenhum sistema computacional é 100% seguro, isso se aprende desde os princípios de segurança em TI.
    Acho até que foi uma afronta as pessoas que gostam de brincar na Internet… mas se eles acham que são 100% seguros, devem ser mesmo.
    Gostei da matéria….
    Abraços…..

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