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Seminário Segurança Digital e Cidadania na Câmara dos Deputados

Em 24/08/2011 estivemos na Câmara dos Deputados, a convite do Dep. Bruno Raul, palestrando no painel “Formas de Investigação”, no seminário de segurança digital e cidadania, organizado para Debater o PL 84/1999, a “Lei Azeredo”. No mesmo dia, recebemos a notícia que o Marco Civil virou Projeto de Lei, e irá tramitar pelo Congresso. Somos gratos pelo convite, pois nunca, em todos os debates sobre o PL, ouviu-se a “visão pericial” sobre o tema. Foi possível demonstrar que sem estrutura investigativa e perícia nos provedores de acesso e serviços, a Lei de Crimes de Informática não terá eficácia alguma. Igualmente, demonstramos o risco à privacidade dos cidadãos em disposições existentes tanto no PL como no texto atual do Marco Civil, que carece aliás de profundas alterações, para não se tornar uma Lei que só favorece os provedores e legitima condutas invasivas.

Para acompanhar detalhes do evento e vídeo da palestra, seguem alguns links:

Vídeos
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/recentes/videoArquivo?codSessao=00019210#videoTitulo

Website
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=26560

Pauta
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/906423.htm

Sonora
http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=00019210

Notícia
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/noticias/noticias-2011/seminario-discute-projeto-que-regulamenta-o-uso-da-internet

Site da Bancada do PSB na Câmara
http://www.psbnacamara.org.br/not_det.asp?id=1728

Matéria Convergência Digital
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=27400&sid=4

Palestras
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/Eventos/apresentacoes/ano-2011/sem.-24.8.11-seguranca-digital-1/seminario-seguranca-digital-e-cidadania-apresentacoes

Sobre o seminário
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/noticias/noticias-2011/seminario-discute-projeto-que-regulamenta-o-uso-da-internet

Foto Oficial Câmara
http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/2011082414226_20110824_032BO_DA.jpg

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