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Estamos no Facebook com grupos bem interessantes

Pessoal estamos no Facebook com grupos bem interessantes.

Meu perfil é http://www.facebook.com/josemilagre

Criamos também 3 (três) grupos inéditos para discussões, trocas de idéias e materiais, que estão até mesmo recebendo adesão de pessoas de outros países, sendo eles:

Não deixe de curtir também a page da LEGALTECH no Facebook http://www.facebook.com/pages/Legaltech/227354150651829

Solicite já sua participação e troca experiências com profissionais e especialistas.

Abraços 🙂




Primeiro evento de Security em BH

Participaremos do primeiro evento de Segurança da Informação de Belo Horizonte, o BHACK, que já nasce com uma proposta bem interessante. Não perca a oportunidade, inscreva-se agora http://bhack.com.br/agenda.html




Política de Privacidade do Google e Facebook: andamento dos trabalhos no Congresso

Para você acompanhar tudo que está ocorrendo no Congresso sobre as discussões do Marco Civil e a nova política de privacidade do Google, segue o link da comissão relativo a primeira audiência. Nas próximas audiências, Facebook também deverá estar presente, e já estamos elaborando um material para garantir ao cidadão o acesso a suas informações http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=28425




Mudança no ICMS para e-commerce!

Guerra declarada a São Paulo e Rio de Janeiro, cidades onde estão sediadas as principais lojas virtuais do Brasil http://blogpagseguro.com.br/2012/04/governo-federal-anuncia-mudanca-no-icms-para-ecommerce/




Direito Eleitoral na Internet: Guerra declarada

Em anexo artigo de minha autoria publicado na Revista Jus  http://jus.com.br/revista/texto/20986/direito-eleitoral-digital-o-que-esperar-da-guerra-na-internet-em-2012




Palestras Congresso de Crimes Eletrônicos

Inaugurando a categoria “Suporte” a pedido de alunos e amigos, estou colocando um material interessante para estudos. Trata-se das palestras em PDF do Congresso de Crimes Eletrônicos. http://www.fecomercio.com.br/?option=com_eventos&view=interna&Itemid=11&id=2730 Divirta-se! 😉

Aproveito e compartilho aqui o Link para o Curso de Direito Eletrônico avançado, oferecido pela Legaltech também em EAD (já com módulo reputação online) Acesse: http://www.legaltech.com.br/treinamentos-cursos.php?cod=19




Estamos no informe doutrinário do TJ/RJ

Mais uma vez temos a honra de integrar o informe referência doutrinária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para baixar, acesse: http://portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/1246808/info-ref-doutr-03-2012.pdf Nossa obra referenciada é:

MILAGRE, José Antonio Maurélio. Direito eleitoral digital: o que esperar da guerra na internet em 2012?. ADV: Advocacia Dinâmica – Informativo, Rio de Janeiro, n. 8, p. 122-121, fev. 2012.




Não constitui ofensa pastor chamar freqüentador de ovelha rebelde por e-mail

O TJ/RJ recentemente em 2011 foi instado a se manifestar sobre a apelação de um fiel que processou um pastor por suposta “difamação” por e-mail. Para o Tribunal, no entanto, chamar o frequentador de uma igreja de “Ovelha Rebelde” não caracteriza dano moral. Apelação desprovida! Veja detalhes:

0043384-33.2009.8.19.0021 – APELACAO

1ª Ementa

DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES – Julgamento: 22/02/2011 – OITAVA CAMARA CIVEL

RESPONSABILIDADE CIVIL – NÃO SE CONSTITUI EM OFENSA HÁBIL À CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL O FATO DO PASTOR QUALIFICAR UM DOS FREQUENTADORES DE SUA IGREJA, POR CORREIO ELETRÔNICO, DE OVELHA REBELDE, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DE NÃO ACATAR AS SUAS DETERMINAÇÕES – DESPROVIMENTO DO RECURSO.

íntegra do acórdão aqui:  -oracle-utl-ejbdgtecgedar-consultaDocumentoGedWebTemp-AC 0043384 33 2009 8 19 0021