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Apesar de termos pouquíssimos julgados sobre o tema, um julgamento de 2010 é muito interessante de ser analisado, pois envolve conflito de jurisdição, forense digital e cloud computing. O que aconteceria se uma ação está em andamento nos Estados Unidos, mas a sede de uma das litigantes em outro país? O perito precisa dos dados. …
Competência territorial para o E-discovery e Forense Digital Leia mais »
Todos os profissionais de segurança da informação, TI, autoridades e advogados em direito digital estão apreensivos no que diz respeito à votação do Marco Civil, adiada por mais de 6 (seis) vezes. Mas, quais os direitos dos usuários? Quais os entraves? O que muda na justiça com a Constituição da Internet? Elaborei um artigo que …
Marco Civil da Internet: O que muda para usuários e quais os entraves? Leia mais »
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3216/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna gratuitas as mensagens curtas de texto em telefones celulares para os serviços de emergência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Não incomum clientes de operadoras de telefonia móvel que são supreendidos com contas altíssimas, muitas vezes de suposto roaming internacional, sendo que em alguns casos os clientes sequer saíram do País.
0322987-65.2006.8.26.0577 Apelação Relator(a): Maia da Rocha Comarca: São José dos Campos Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 09/05/2012 Data de registro: 11/05/2012 Outros números: 3229876520068260577 Ementa: * CONTRATO Acesso à mundial à rede de computadores Serviços interrompidos Constatada pela perícia a falha na etapa de identificação do endereço IP fixo fornecido pela corré condomínio Problemas de relacionamento entre …
Forense digital indispensável às questões tecnológicas Leia mais »
Como de conhecimento de todos, em 31/10/2012, o SENADO aprovou o PLC 35/2012, que altera o Código Penal. Ao que nos parece, este é como noticiado, o PL “Dieckmann” sendo importante esclarecer que não se trata da reforma do Código Penal. (logicamente) Para acessar a redação original, clique aqui. Outras notícias sobre o tema, acesse. Pelo Projeto …
O que muda com a aprovação pelo senado do PLC 35/2012 de Crimes Informáticos Leia mais »
Enquanto no Brasil, a única questão pacífica é que o empregador pode controlar seus ativos, na América do Norte e Europa, a questão é se o empregador pode controlar o que não é seu.
O Consumidor no Brasil sempre foi lesado com a Internet de baixa velocidade. Distante de uma norma que garantisse o mínimo em termos de “megabits”, provedores de conexão ou tecnicamente, os Serviços de Comunicação Multimídia, usavam e abusavam dos termos contratuais mais que leoninos.