Mês: novembro 2012

Competência territorial para o E-discovery e Forense Digital

Apesar de termos pouquíssimos julgados sobre o tema, um julgamento de 2010 é muito interessante de ser analisado, pois envolve conflito de jurisdição, forense digital e cloud computing. O que aconteceria se uma ação está em andamento nos Estados Unidos, mas a sede de uma das litigantes em outro país? O perito precisa dos dados. …

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Marco Civil da Internet: O que muda para usuários e quais os entraves?

Todos os profissionais de segurança da informação, TI, autoridades e advogados em direito digital estão apreensivos no que diz respeito à votação do Marco Civil, adiada por mais de 6 (seis) vezes. Mas, quais os direitos dos usuários? Quais os entraves? O que muda na justiça com a Constituição da Internet? Elaborei um artigo que …

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Forense digital indispensável às questões tecnológicas

0322987-65.2006.8.26.0577   Apelação    Relator(a): Maia da Rocha Comarca: São José dos Campos Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 09/05/2012 Data de registro: 11/05/2012 Outros números: 3229876520068260577 Ementa: * CONTRATO Acesso à mundial à rede de computadores Serviços interrompidos Constatada pela perícia a falha na etapa de identificação do endereço IP fixo fornecido pela corré condomínio Problemas de relacionamento entre …

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O que muda com a aprovação pelo senado do PLC 35/2012 de Crimes Informáticos

Como de conhecimento de todos, em 31/10/2012, o SENADO aprovou o PLC 35/2012, que altera o Código Penal. Ao que nos parece, este é como noticiado, o PL “Dieckmann” sendo importante esclarecer que não se trata da reforma do Código Penal. (logicamente) Para acessar a redação original, clique aqui.  Outras notícias sobre o tema, acesse. Pelo Projeto …

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