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Apesar de termos pouquíssimos julgados sobre o tema, um julgamento de 2010 é muito interessante de ser analisado, pois envolve conflito de jurisdição, forense digital …
Competência territorial para o E-discovery e Forense Digital Leia mais »
Todos os profissionais de segurança da informação, TI, autoridades e advogados em direito digital estão apreensivos no que diz respeito à votação do Marco Civil, …
Marco Civil da Internet: O que muda para usuários e quais os entraves? Leia mais »
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3216/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna …
Comissão aprova SMS gratuito para Polícia e Bombeiros: Questões de segurança Leia mais »
Não incomum clientes de operadoras de telefonia móvel que são supreendidos com contas altíssimas, muitas vezes de suposto roaming internacional, sendo que em alguns casos …
Prestadora tem dever de provar Roaming Internacional que motivou conta alta a usuário Leia mais »
0322987-65.2006.8.26.0577 Apelação Relator(a): Maia da Rocha Comarca: São José dos Campos Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 09/05/2012 Data de registro: 11/05/2012 Outros números: 3229876520068260577 Ementa: * CONTRATO …
Forense digital indispensável às questões tecnológicas Leia mais »
Como de conhecimento de todos, em 31/10/2012, o SENADO aprovou o PLC 35/2012, que altera o Código Penal. Ao que nos parece, este é como …
O que muda com a aprovação pelo senado do PLC 35/2012 de Crimes Informáticos Leia mais »
Enquanto no Brasil, a única questão pacífica é que o empregador pode controlar seus ativos, na América do Norte e Europa, a questão é se …
Justiça trabalhista e o acesso de Empregadores a Redes Sociais de Empregados Leia mais »
O Consumidor no Brasil sempre foi lesado com a Internet de baixa velocidade. Distante de uma norma que garantisse o mínimo em termos de “megabits”, …
Consumidor pode buscar reparação na Justiça por Internet de baixa velociadade Leia mais »
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