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Comissão aprova SMS gratuito para Polícia e Bombeiros: Questões de segurança

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3216/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna gratuitas as mensagens curtas de texto em telefones celulares para os serviços de emergência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Embora já prevista em regulamentação da ANATEL, a medida não estava operacionalizada. O projeto, que pretende alterar a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Em tempos de fortes atentados contra policiais, questão que merece ser considerada é a verificação da autenticidade das mensagens, o que demandará uma estrutura de perícia digital e análise, pois assim como os trotes convencionais, o trote via SMS é muito mais fácil de ser praticado, sobretudo graças a estrturas web e códigos que permitem o envio de um SMS/torpedo mesmo sem um dispositivo móvel.

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