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Reflexões, macetes, truques e um pouco de humor acerca do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho

Reflexões, macetes, truques e um pouco de humor acerca do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho

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Esta semana pude ouvir um Juiz Trabalhista, especializado no tema, sobre Processo Eletrônico. É sempre bom ver a visão de um Magistrado sobre o Processo, bem diferente da nossa, diga-se de passagem. A interação, nos trouxe algumas reflexões e sobretudo pôde  mostrar como o Juízes visualizam o processo Eletrônico na seara do trabalho e o que esperam para o futuro.

Vamos as reflexões….O PJE foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Não é necessário download pois se trata de um sistema web. Muitos tribunais que já haviam desenvolvido ferramentas próprias terão que afastar este sistema e usar o PJE, que será universal, único.

Importante salientar que PJE não é E-SAJ, usado na justiça comum paulista, pois muitos advogados ainda confundem os termos e misturam as bolas.

Para os juízes, teremos uma “eliminação dos chamados tempos mortos no processo convencional”, períodos envolvendo diligências humanas.  Ordem judicial eletrônica poderá ser feita para acesso direto ao seguro desemprego. Com o PJE, as partes tem pleno acesso ao processo, a menos que marquem como sigiloso.

É possível também fazer backup de todo o processo em prestigio do chamado pleno acesso ao processo.

Temos hoje uma possibilidade de acesso jamais pensada com o PJE. Para se ter uma idéia, apresentado um recurso na vara, é feito encaminhamento  a distribuição para o Tribunal automaticamente.  (O que ainda está engatinhando na Justiça Comum paulista)

As juntadas são feitas pelo próprio advogado. Estima-se uma  redução de 1/6 do andamento normal do processo.

O PJE trabalha com workflow, que tem finalidade de automatizar processos e aumentar a produtividade. A Justiça do trabalho já tinha um projeto de processo eletrônico e tinha encaminhado para a licitação. O CNJ disse – não gastem com isso! – e orientou fazer pelo SERPRO. O SERPRO não entregou o sistema, o PJE foi então apresentado ao CNJ, que o adotou.

Numa escala de ganho com o processo eletrônico,  segundo o Juiz, primeiro está o advogado, em segundo o servidor e por ultimo o Juiz. Os Juízes parecem mais afetos ao Mozilla Firefox para acesso ao serviço.

Uma exigência da Lei é que todo o Fórum deva ter um sistema capaz de operacionalizar uma manutenção processual através do PJE, o que aqui em São Paulo é chamado de “Salas Digitais” ou “Centrais Facilitadoras. Na prática sabemos que isso não existe e não dá conta de atender todos os Advogados.

Interessante “história”, vem quando se trata da questão da responsabilidade no uso do Processo Eletrônico. Uma mulher (Magistrada) estava despachando, e ao mesmo tempo conversando com um namorado, confundiu-se e colou trechos do da conversa no despacho, que foi publicado no Diário Oficial da União… Imagine “Vistos. A Reclamante ingressou meu amor você não podia fazer isso comigo…”

No PJE trabalhista, o sigilo ocorre quando você quer peticionar e a parte contrária não pode saber.  Porém o Juiz advertiu em relação aos advogados espertinhos “Vai colocando sigilo em tudo, até na procuração, só o juiz tira o sigilo, nem servidores, nem ninguém. Uso desta ferramenta com parcimônia é fundamental”.

O Sentimento do Magistrado em relação ao PJE é que estamos construindo uma aeronave em pleno voo. Segundo o Juiz, o mesmo já experimentou três alterações no sistema em seis meses.

No que diz respeito ao Processo Eletrônico trazer novos princípios, para muitos, estamos diante de um rol de novos princípios processuais e os tradicionais  estão sendo invalidados. Teremos um novo processo. Ex. Principio da territorialidade da jurisdição, não faz mais sentido…

Processo eletrônico puro não é o PJE, nós estamos ainda no caminho do processo eletrônico total. Novo princípio trazido pelo PJE é o Principio da ubiquidade judiciaria, pelo qual a atuação judiciaria está em todo e qualquer lugar.

O PJE utiliza o fenômeno da atropia e acronia. Teremos uma melhoria muito grande na atuação jurisdicional.  Correição, na justiça do trabalho, não existe mais, é ato simbólico, a correição é feita todo o santo dia. Não há nada feito na Vara que o Tribunal não saiba.  Google Street view  vem sendo usado por juízes, por exemplo, para avaliar sede de reclamadas.

Em bom humor…Um novo princípio surge:  O que não está no Google, não está mundo.

 A parte que tem 600 cartões de ponto para juntar, será que precisa juntar? Para o juiz, basta passar um link onde estão os espelhos dos cartões de ponto, e o Magistrado checa!

Para que juntar uma convenção coletiva no processo judicial trabalhista? Basta um link.  É necessário cuidado com sigilo, pois como lidar com um holerite que fica na Internet., disponível para o mundo?

Mais uma vez temos que atentar para uma regra de transição: Principio da separação. O que é físico é físico e o que é digital é digital.  E-doc não funciona no PJE, mas funciona para o físico.  Também não confundir e-doc com PJE!

Imagine se alguém peticiona defendendo-se de uma pretensão e alguém altera concordando com a pretensão. O PJE usa a certificação digital para eliminar as fraudes. No PJE, o sistema imediatamente vai preencher o nome, e vai consultar se o CNPJ ou CPF esta na base da receita e em qual situação. Isso não acontece no e-saj, pelo que sabemos.

Para o PJE as intimações serão feitas no próprio sistema, não haverá diário eletrônico ou intimação convencional.  Ao contrário da Justiça Comum Paulista, no PJE, a “intimação eletrônica“ existe de verdade.  O Advogado é até advertido antes de clicar em um prazo “lupa vermelha”, com um “tem certeza que vai tomar ciência do ato?”

O sistema permite que uma pessoa prepare a petição, guarde, e ai outro advogado vem e dá entrada e protocola. Isso é possível no e-saj? Em tese sim.

Um bordão já usado no PJE trabalhista, diz respeito ao visualizador do processo, que é comum juízes e advogados falarem para clicar no “BOB ESPONJA” que na verdade é o ícone de visualização do processo.

O PJE, ao contrário do E-SAJ, tem editor de textos próprio. No final a petição é feita no próprio editor do sistema, podendo ser feita no Word e colada no editor (Fico pensando a questão de colarem um trojan, java script, código malicioso, etc.)

Em algumas distribuições, o sistema já até pode distribuir as audiências designadas.

Descobrimos que no PJE trabalhista, existe um foro teste e treinamento, porém não disponível para advogados. A defesa no processo trabalhista não será apresentada mais em audiência mas até uma hora antes, no meio eletrônico.

Muitos advogados reclamaram pois tem medo da parte adversa saber o teor da defesa e não querer acordo… Neste sentido ideal é colocar o critério de sigilo da defesa.

Ao advogado esperto, poderá acessar o sistema na ultima hora da audiência e conhecer a defesa a ser apresentada, se não protegida.

Nas audiências, Juiz e secretário dispõem de computador e cada parte dispõe de monitor para poder visualizar o processo,  pois não existem mais autos físicos. O PJE é diferente do e-doc, e permite juntar documentos de 1.5 mb, não existindo limite da somatória dos documentos. Já imagino o risco a disponibilidade do sistema considerando que não existe limite de arquivos! Haja HD!

Os juízes também combatem o chamado  “Agigantamento de petições”, sobretudo no processo eletrônico. Pelo que soube com esta interação com o Magistrado, o sistema tem uma espécie de Business Intelligence,  dando elementos ao juiz para entender a matéria, e segundo o Juiz, petições agigantadas com fatos históricos, dentre outros, prejudicam o sistema neste aspecto.

Por fim, no que tange a indisponibilidade do sistema, o PJE registra o tempo de indisponibilidade. Sobre a prorrogação do prazo diante da indisponibilidade momentânea, embora controverso, vale a regra do art. 10 da Resolução CSJT 94/2013, que dispõe que os prazos serão prorrogados desde que a indisponibilidade for maior que 60 minutos ou ocorra entra 23h00 e 24h00

No que tange a inclusão dos advogados e partes, tem-se que processo eletrônico não pode ser meio de exclusão social. Para os juízes trabalhistas, se pode desumanizar o processo.  Atendimento pessoal ainda é fundamental e os juízes estão dispostos a continuar despachando diretamente, quando necessário.

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2 comentários em “Reflexões, macetes, truques e um pouco de humor acerca do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho”

  1. ANDRE AZARANY DE ALMEIDA JOSE

    Gostaria de saber se eu, como autor, durante a audiência trabalhista, posso apresentar documentos físicos sobre um determinado assunto que poderá ser abordado pelo réu somente na defesa, a qual apresentará na hora.

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