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Cuidados jurídicos com o colocation

Cuidados jurídicos com o colocation

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Locar estrutura de serviços pode ser um grande problema quando o objetivo é provar que a prestadora está falhando. Ou mesmo para a prestadora, que mais dia menos dia, se vê envolvida em litígios entre seus clientes e clientes de seus clientes…

É a lição que tomamos de uma ação, que tramitou na 22. Vara Cível de São Paulo, em que a empresa Requerente processava a Requerida, em decorrência de uma sublocação de espaço que mantinham junto a um provedor. A Requerente então levou cinco computadores para o local.  Em virtude de uma desavença contratual, a Ré teria, “em tese” desligado os cinco computadores da Autora, prejudicando domínios de clientes desta.  Mas esta poderia desligar os equipamentos?

A Requerente precisou ingressar com uma busca e apreensão para ter acesso a seus equipamentos que estavam na infra-estrutura de terceiros. Não poderia contatar diretamente o provedor pois era a Requerida que mantinha o contrato com este. A Ré ainda, em contestação, alegou que todos os servidores da empresa haviam sido derrubados pelo sócio da autora, razão pela qual desligou os servidores, para “evitar o dano”.

Após a realização o de perícia, a Requerente não conseguiu provar que a Requerida havia maliciosamente desligado seus servidores. Segundo o juiz “Não há prova de que a invasão tenha causado prejuízos à XXXXX, razão pela qual sua pretensão indenizatória não comporta acolhimento”

Neste caso, aparentemente trata-se de um serviço de colocation (onde há a terceirização de estrutura física e da rede de tráfego) que foi por sua vez sublocado a outra empresa, a Requerente.  A decisão reforça a ideia de que não só precisamos de cooperação do provedor de serviços para apurarmos o que aconteceu, mas principalmente, precisamos rever as políticas e contratos para fazer prever direitos quando o próprio prestador de serviços é quem está falhando.

E a situação se agrava quando falamos de cloud e outros desafios.  Se estivéssemos falando de cloud, a busca e apreensão recairia sobre os dados e não sobre os ativos físicos, onde já podemos prever as complicações da execução de uma medida desta natureza.

Importa dizer que a sentença veio alguns dias antes da vigência da Lei 12.737/2012, pois caso contrário, a invasão com objetivos ilícitos poderia ser objeto de queixa criminal.  Neste sentido, cabe também aos prestadores de colocation uma revisão completa de seus contratos, prevendo limites no fornecimento de dados e demais questões onde não poderá ser responsabilizado.

Processo número 0111550-16.2008.8.26.0100 22 Vara Cível da Capital

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