José Milagre - Perito em Informática, marketing e proteção de dados. Especialista em crimes cibernéticos. Palestrante. Palestras e conscientização Combate a Crimes Digitais - Atendimento em todo o Brasil

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A carroça na frente dos bois

A carroça na frente dos bois

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Quando dizemos, em termos de investigação de crimes de informáticos, que não devemos colocar a carroça na frente dos bois, tem-se um motivo. A jurisprudência vem fixando entendimento de que um provedor de serviços não pode ser responsabilizado diretamente, se a ele não foi determinada a remoção do conteúdo.

Infelizmente, muitos falsos especialistas que não conhecem sequer o basilar em tecnologia se aventuram no campo do Direito a Informática, influenciados pelo que seria um ramo promissor e acabam por falhar gravemente na representação do cliente.

Recentemente o STJ entendeu que o Google não terá que indenizar ofendido que foi direto à justiça, sem pedir remoção do conteúdo. De fato, em vez de pedir à Google que retirasse o material considerado ofensivo, o consumidor entrou na Justiça pleiteando a exclusão da comunidade do Orkut, além de indenização por danos materiais e morais.

É preciso dar a oportunidade do provedor de conhecer (embora tecnicamente conheça) o conteúdo ofensivo e de remover o conteúdo, sendo que a partir da negativa ou inércia, nasce o possível direito reparatório por danos morais e materiais pelo crime cibernético.

Destaca-se que a decisão foi favorável ao Requerente no Juiz singular e no Tribunal de Justiça, tendo o STJ reformado a decisão. Percebe-se, um processo da era Orkut, certamente proposto há mais de 3 anos, com um resultado destes. Reforçamos o entendimento de que Advocacia na era tecnologia, exige absoluta especialização.

Veja a o acórdão em http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=112564

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