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Investimento em Startups pode gerar dedução no imposto de renda

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Foi proposto no Congresso Nacional o Projeto de lei 54/2014, que vem no escopo de fomentar o crescimento das novas empresas inovadoras, com grande potencial de crescimento, as chamadas Startups. O projeto visa valorizar o “investimento anjo” no País.

Proposto pelo Senador José Agripino (DEN-RN), o texto pretende autorizar a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda para pessoas físicas o valor investido em empresas desta natureza.

Inicialmente a proposta é que a dedução não ultrapasse 20% do valor integralizado na Startup. O projeto não trata de imposto de renda para pessoas jurídicas e pelo texto, o investidor deverá ser sócio quotista ou investidor da empresa, não se estendendo o beneficio a gerentes, diretores ou administradores das mesmas, nem mesmo a acionistas majoritários.

O projeto inicia sua tramitação pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois será apreciado pela  Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Momento importante para que Startups e Investidores se organizem no escopo de conceberem uma versão do texto que efetivamente fomente e coopere para o desenvolvimento do mercado no Brasil.

Acompanhe o andamento do projeto em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=116284

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