Mês: maio 2014

As duas faces do direito ao esquecimento na Internet

Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Européia deu causa a um advogado Espanhol e determinou que o mesmo teria direito de ter seu nome removido do resultados do Google. A decisão favorável na justiça Européia ascendeu uma discussão que põe em confronto privacidade e honra com liberdade de expressão e comunicação.  O Tribunal determinou …

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Acesso patrocinado pode violar Marco Civil da Internet

Recentemente recebemos a informação que um Banco[1], no Brasil, está patrocinando o acesso a seu conteúdo. Explicamos: O Banco, em parceria com as operadoras de telecomunicações, está bancando seus clientes para que acessem o netbanking ou outras aplicações institucionais via celular ou dispositivos móveis. Ou seja, o volume de dados consumidos, quando o cliente estiver …

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O que fazer em caso de crime na Internet ou contra a privacidade cometido pelo WhatsApp?

O WhatsApp é um dos mais populares aplicativos no Brasil, cresceu pois integrou número de telefone celular a comunicação via Internet, de forma gratuita. Não se justifica mais o envio de torpedos SMS pagos se é possível se comunicar com maior eficiência em uma interface gratuita. Além disso, o aplicativo permite o envio de conteúdo …

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Um dos primeiros casos envolvendo a Lei 12.737/2012 chega ao Judiciário

Mais de um ano após o início da vigência da Lei 12.737/2012, poucos são os casos envolvendo crimes informáticos propostos em primeira instância, amparados pela Lei “Dieckmann”. Um dos primeiros casos acaba de ingressar na comarca de São Caetano do Sul, recebendo o seguinte despacho em 30/04/2014: Processo 0013808-80.2010.8.26.0565 Controle 933/10 (565.01.2010.013808) – Ação Penal …

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Uma falsa informação na Internet e um crime bárbaro: O Direito e a Lei

Já preconizava Erich Schimidt que “A Internet é a primeira coisa que a humanidade construiu e que a humanidade não entende”. Diante do episódio de linchamento  no Guarujá, São Paulo, Brasil, ocorrido em 05 de maio de 2014, motivado por uma postagem inverídica em uma página no Facebook, muito se discute sobre as consequências jurídicas …

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Anulação do negócio jurídico com Startups

Uma advocacia especializada é fundamental quando a temática é a constituição de uma Startup, empresa jovem de base tecnológica. Além da constituição empresarial e proteção intelectual, a assessoria é fundamental para planejar a questão tributária e aspectos envolvendo a Lei de Inovação (10.973/2004). Já escrevi sobre cuidados jurídicos ao tentar alavancar sua Startup (http://www.profissionaisti.com.br/2011/08/cuidados-juridicos-ao-tentar-alavancar-sua-startup-digital-ou-de-internet/) Porém, …

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