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Entenda o que é o assinador Shodô do PJe, novo e-SAJ e o que mudará no peticionamento eletrônico brasileiro.

José Antonio Milagre – 14/02/2017

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Os militantes da Justiça do trabalho estão se deparando recentemente com avisos sobre uma nova forma de assinar documentos no PJe, de nome “Shodô” (“a arte da caligrafia”, em japonês). Mas afinal, o que é este aplicativo e no que ele é diferenciado?

O Shodô é uma aplicativo de assinatura para Justiça do Trabalho que nasceu considerando a descontinuidade e necessidade de substituir a tecnologia mais antiga usada para assinatura digital, denominada Applet. Os Applets fazem a interface do usuário para a digitação do PIN e reconhecimento do certificado digital.

Ocorre que, no caso específico, os navegadores estão descontinuando (alguns já descontinuaram) o suporte a Applets e o que restava ao usuário era a troca de navegador. Um exemplo é o Firefox que só pode ser usado no PJe, para quem usa assinador com base no Java, até a versão 41. Ou seja, advogados tinham que ficar desatualizando seus sistemas ou baixar o navegador PJe feito pelo CNJ em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe.

A diferença é que ao contrario da validação do certificado em Java ou Applet, a validação agora passa a ser feita por aplicativo desenvolvido pelo próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O aplicativo pode validar documentos por exemplo, com o PJeOffice, desenvolvido pelo CNJ (disponível na tela de login do PJe). Com o Shodô, espera-se que o usuário possa voltar a usar navegadores até então considerados incompatíveis e até mesmo versões mais novas de navegadores como Firefox, que muitas vezes, se atualizados, tornavam o peticionamento inviável. É possível assinar documentos pelo Shodô diretamente ou pelo PJe Office.

A expectativa é que em 2017 grande parte do PJe migre para nova versão, 1.14. Uma das novidades previstas para o Shodô, é a possibilidade, na versão 15, de uso de certificados modelo A1, ou seja, arquivos de computador que não precisam ser gravados em token ou carteira criptográfica. Hoje a plataforma 2adv (http://trend2adv.com.br/) já permite esta funcionalidade.

O que é interessante é que embora venha para substituir o Applet, o fato é que é necessário o Java para instalar o executável Shodô no computador do Advogado, o que fez com que muitos colegas indagassem se não está-se trocando seis por meia dúzia.

Nesta esteira, sabe-se também quem na Justiça Estadual, alguns sistemas já caminham para substituição de autenticadores de assinatura baseados em Java para aplicações plug-ins próprios, como é o caso do e-SAJ (Usado em vários Estados), cuja empresa anunciou em alguns Estados o Web Signer (anunciado no TJ/SC http://www.sajdigital.com.br/saj-na-midia/web-signer-do-portal-e-saj/) e que permite ressuscitar até mesmo a utilização do Internet Explorer, do mesmo modo, substituindo a leitura de tokens feita em Java, permitindo qualquer versão de outros navegadores. A modificação vem recebendo o nome de “novo e-saj”. Embora a Softplan informe que se trata de um “plug-ins nativo” dos navegadores, não é o que parece das pesquisas que realizamos.

Em São Paulo, a possível mudança chamou a atenção da Comissão de Informática da OAB/SP, que de forma proativa já se manifestou no sentido de requerer um prazo mais confortável para os Advogados. Sob o prisma da segurança, não há duvidas que as medidas de certo modo permitem que Advogados voltem a atualizar seus aplicativos, consequentemente mantendo-se com paths de segurança ativados. Já quanto à segurança das novas aplicações, caberá análises mais aprofundadas.

Se haverá melhorias em termos de funcionalidades, agilidade, acessibilidade e redução de falhas, só o tempo, ou melhor, a Advocacia, é que poderá dizer. Por hora, cabe a nós nos preparar para as mudanças anunciadas.

Referências

Saiba mais sobre a configuração do Shodô para PJe, acessando http://www.trt15.jus.br/programas/pdf/PJE15-ConfiguracaoAssinadorShodo.pdf

Assista um vídeo sobre o Shodô feito pelo CSJT em:
https://www.youtube.com/watch?v=nc7v09RP6cU

Acesse: Facebook.com/professormilagre 

José Antonio Milagre é Advogado, Mestre e Doutorando em Ciencia da Informação pela UNESP, MBA em Tecnologia da Informação e Presidente da Comissão de Direito Digital e Processo Eletrônico da OAB/SP Regional da Lapa.

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12 comentários em “Entenda o que é o assinador Shodô do PJe, novo e-SAJ e o que mudará no peticionamento eletrônico brasileiro.”

  1. Avatar

    Caro José Milagre! Excelente exposição.
    Tenho um Macbook e já tentei fazer de tudo, porém o app não funciona! De inicio logo no site de boas vindas do app vou fazer o teste de assinatura e logo que digito a senha do meu certificado aparece “500 internal error”. Dentro do site do TRT 15 ou TRT2 quando tento fazer login pelo Shodo aparece o seguinte erro: “Erro: Verifique se o aplicativo Shodō está sendo executado em sua máquina”.

    Gostaria de saber se já viu esses erros e se tem alguma sugestão do que eu possa fazer, pois gostaria muito que o PJE funcionasse no meu macbook.

    Desde já obrigado!

    1. Avatar
      Manoel Costa Filho

      Prezado Danilo Ramos,

      Realmente a explanação do professor é excelente, deixando aqui minhas congratulações ao querido mestre.
      Já em consequência da sua irresignação, corroboro totalmente, pois tenho o mesmo problema, utilizando o PJE indicado pelo próprio TRT20 e toda parafernália para fazê-lo funcionar.
      A verdade é que não se trocou um seis por meia , mas sim, um meeiro por uma porcaria! Já utilizei de todas as configurações possíveis, desinstalei as versões anteriores do JAVA, PJE, limpei registros e quaisquer outros software’s que pudessem impedir o dito rodar.
      O Fato é que a ferramenta é uma verdadeira M… e simplesmente estão empurrando de goela abaixo, para os advogados, sendo que no dia 05 de dezembro de 2017,quem não houver conseguido se adequar irá ter problemas com prazos.
      Dai pergunto: isso não fere prerrogativas? será que o Helpdesk dos TRT’s irão sanar todos esses problemas até os próximos 15 dias?
      Interessante é que no início eu até conseguia fazer os testes de assinatura e infromações no site do SHODO, mas já não conseguia logar ou assinar nada no PJE com ele instalado na versão antiga do PJE. E agora está apresentado os mesmo erros que estão tirando vossa paciência (presumo).
      A verdade é que já tem dois dias que tento resolver essa pendenga e além de tempo precioso já estou chateadíssimo com toda essa palhaçada.
      Bem, fica meu singelo desabafo, uma vez que serve para documentar que a implantação não é um sucesso como têm afirmado os E. TRT’s, os problemas da plataforma são latentes e os eméritos do poder judiciário estão pouco se lixando para quem tem prazos. Pois os deles são sempre impróprios.
      Grande abraço à todos

      P.S. Acaso tenha conseguido uma solução para o perrengue, gentileza compartilhar com seu colega.

    2. Avatar

      Caro Danilo Ramos

      Você conseguiu ajetar o problema da mensagem “Erro: Verifique se o aplicativo Shodō está sendo executado em sua máquina”?

      Questiono por que o meu notebook está com o mesmo problema.

      Se conseguiu, o que fez? Qual o procedimento?

  2. Avatar

    Estou com o mesmo problema quanto á impossibilidade de acesso através do SHODO. Sempre aparece a mensagem “Erro: Verifique se o aplicativo Shodō está sendo executado em sua máquina.”
    O TRT 4 disponibilizou uma versão PJE portable, mas que só permite o acesso ao próprio TRT 4. Inacreditável o descaso da Justiça do Trabalho e dos órgãos de proteção da nossa classe.

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