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Esclarecimento aos Advogados: O que fazer diante do erro PETPG-99 no E-SAJ?Esclarecimeto aos Advogados: O que fazer diante do erro PETPG-99 no E-SAJ?

Muitos colegas me ligam ou enviam mensagem sobre o precitado erro. Infelizmente nem o suporte muitas vezes é capaz de informar do que se trata. Se a própria desenvolvedora do sistema não é clara, imagine suportes locais.

Muitas pessoas confundem com o erro AP-99, relativo a “certificados duplicados” e aplicam o procedimento de remoção de certificados da máquina com o “certmgr.msc” aqui explicado.

Ocorre que não se trata do mesmo erro. Algumas subseções ainda informam que se trata de arquivo PDF gerado em programa não homologado ou com mais de 300kb por página. Nada disso!

Infelizmente, nos casos que contornamos o erro, identificamos se tratar de um erro no próprio e-saj, especificamente no cadastro de uma “nova parte” ou “novo advogado”. Nos casos de cadastramento de uma parte ou atualização dos dados das partes, o erro ocorre na hora da assinatura e envio.

Como contorno, a solução que encontramos (até o E-SAJ corrigir o erro) é distribuir o processo com dados desatualizados da parte (usando parte cadastrada, se existir) e posteriormente peticionar requerendo complementação do cadastro ou polo passivo.

Foi o que identificamos como “paliativo”.  Continuamos abismados com o descaso da responsável pelo software, que até o momento não comunica sobre a falha ou mesmo oferece uma orientação clara aos advogados sobre o que fazer diante deste erro e outros como AP-44, PETPG 35, etc. Aguardamos respostas da desenvolvedora sobre nossas cobranças envolvendo a descrição das falhas e procedimentos a serem tomados pelos Advogados diante dos erros reportados.

José Antonio Milagre, Presidente da Comissão de Direito Digital e Processo Eletrônico da OAB/SP Regional da Lapa.

7 comentários em “Esclarecimento aos Advogados: O que fazer diante do erro PETPG-99 no E-SAJ?Esclarecimeto aos Advogados: O que fazer diante do erro PETPG-99 no E-SAJ?”

  1. Avatar
    Anderson Rocha Leal

    No meu caso apareceu o mesmo erro. Resolvi comprimindo o documento através do site “ilovepdf”, assim o arquivo foi normalmente aceito. Provavelmente a falha esteja no tamanho limite de cada página do documento (300kb)

  2. Avatar

    NO MEU CASO ESTOU EM PLENO CADASTRAMENTO DE PETIÇÃO INICIAL DE PROCESSO ELETRÔNICO E, ASSIM QUE FUI ANEXAR CERTIDÃO DE CASAMENTO DO “DE CUJUS”, APARECEU: Formulário “class br.com.softplan.saj.petpg.struts.action.cadastro.form.CadastroIntermediariaForm” não foi encontrado na sessão.
    Não sei o que fazer, onde ligar… Já comprimi a certidão, que, aliás, é só um certidão com averbação, não ocupando tanto espaço, e não deu certo.

    Estou cheia de petições para enviar hoje, e, parei na primeira…

    Alguém que possa me ajudar?

    att.

    Dra. Rita

  3. Avatar

    Aconteceu o mesmo no meu caso, tanto na petição inicial com 0.1kb e um arquivo com foto, no entanto não desliguei a máquina ao ir embora e na primeira hora de hoje, (dia seguinte) cliquei no tentar de novo e surpresa, aceitou normalmente.

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