Mês: fevereiro 2018

Perícia em contratos eletrônicos ou gravações de voz em casos de telefonia fixa e móvel

Operadoras de telefonia e TV por assinatura tem experimentado danos cavalares diante da ausência de “contratos físicos” para contratação e alteração de planos. Muitos clientes, cientes deste cenário, realizam notificações em juízo ou mesmo ações de exibição, informando que não contrataram os serviços. Conquanto a manifestação de vontade por meios eletrônicos seja “meio de prova”, …

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Instalando o Websigner e Certificado Digital no MAC (Macbook Apple) Advogado Direito Digital 2017

Fala SEM LIMITES! Tudo bem? Desde que eu publiquei este vídeo https://www.youtube.com/watch?v=YVN73JnlOZo&t=239s tenho recebido centenas de mensagens de advogados e advogadas de todo o Brasil, sobre a real possibilidade de usar um computador Apple com websigner (novo e-saj) e certificado digital instalados. Muitos acreditam nas palavras dos desenvolvedores, que dizem ser impossível. Quero mostrar que não é! …

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Parecer sobre o fornecimento de registros de acesso à aplicação pelo WhatsApp

Tem sido comum em disputas judiciais no Brasil, envolvendo a obtenção de registros de acesso à aplicação WhatsAPP, para apuração da autoria de crimes e delitos cometidos através do aplicativo, a resistência do provedor responsável pelo serviço no Brasil em fornecer tais dados, alegando que o fornecimento é desnecessário. Diante de inúmeras demandas repetitivas, este …

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Provimento 2306/2015 Cadastro de Peritos

PROVIMENTO CSM Nº 2.306/2015 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o interesse público recomenda a adoção de mecanismos de redução das rotinas burocráticas e da elevação da eficiência na administração do cadastramento de peritos judiciais e de outros profissionais técnicos nomeados pelos Magistrados em todo o Estado, bem …

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