1

Gráfico para apuração judicial de crimes digitais

Gráfico para apuração judicial da autoria de crimes cibernéticos

Mapa – Apuração da Autoria de Crimes na Internet v1




Instalando o Websigner e Certificado Digital no MAC (Macbook Apple) Advogado Direito Digital 2017

Fala SEM LIMITES! Tudo bem?

Desde que eu publiquei este vídeo https://www.youtube.com/watch?v=YVN73JnlOZo&t=239s tenho recebido centenas de mensagens de advogados e advogadas de todo o Brasil, sobre a real possibilidade de usar um computador Apple com websigner (novo e-saj) e certificado digital instalados. Muitos acreditam nas palavras dos desenvolvedores, que dizem ser impossível.

Quero mostrar que não é!

Para meus mentoreados, já estamos há tempos usando estes recursos. Mas decidi explicar a todos os colegas as configurações. Primeiramente, para que possa continuar escrevendo conteúdos relevantes e tutoriais gratuitos a todos os colegas da Advocacia, peço que acessem meu canal no Youtube e inscrevam-se! Semanalmente eu publico aulas, vídeos e dicas de empreendedorismo e informática jurídica e você será avisado! Vá lá agora! Não perca!

Curta também minha página no Facebook: https://www.facebook.com/professormilagre/

Conheça também o 2ADV, software de empresa que sou co-fundador e que automatiza a formatação de arquivos e peticionamentos eletrônicos do Escritório de Advocacia.

Tá, vamos ao que te trouxe aqui… (tenho certeza não são meus olhos):

Instalando o WebSigner no MAC

Vamos então ao que interessa!

1 – Primeiramente acesse o seu sistema de peticionamento eletrônico. Aqui em São Paulo é http://esaj.tjsp.jus.br/.  No botão abaixo do nome do Advogado após o login, clique em “nova versão”.

2 – Será aberta uma tela explicando os passos para instalação. Basicamente você vai clicar em “PERMITIR” e depois em “INSTALAR” na janelinha que abrir no canto superior esquerdo do seu Firefox, ao lado da barra de endereços, como abaixo:

3 – Como será a primeira vez que você está instalando o Websigner no MAC ele irá baixar o arquivo WebSignerSetup.pkg. Faça o download, selecione a opção abrir e execute o programa no computador:

4 – Instale o software no Mac, clicando em “Continuar” e depois em “Instalar”:

5 – O sistema irá pedir a senha do administrador do MAC para instalar o programa. Digite:

6 – Acesse https://esaj.tjsp.jus.br/petpg/abrirVerificacaoRequisitosPet.do e faça a verificação de Requisitos. Perceba que o sistema já indica que o Plugin está instalado e OK! OBS: Nem se incomode com a mensagem que seu sistema operacional não é adequado, vai funcionar apesar desta mensagem – acredite no MILAGRE:

7 – Uma forma de perceber também que seu Websigner já está funcionando e cadastrar uma petição. Cadastre uma inicial ou intermediaria em https://esaj.tjsp.jus.br/petpg/abrirNovaPeticaoInicial.do e na fase de anexar documentos (3) perceba que o sistema já permite que você arraste e solte vários documentos ao mesmo tempo, que já são inseridos e te permitem categorização. Uma melhoria muito bem-vinda (até que enfim!):


 8 – Outra forma de verificar se o websigner está instalado no Firefox é acessando about:addons na barra de endereço do Firefox e lá clicando em extensões. O Plugin será exibido como instalado no modo padrão:

9 – É isso pessoal, como visto mostrei que é possível sim peticionar e usar o Mac no novo e-saj, inclusive, desmistificando que só versões atualizadas do OS funcionarão. No exemplo, meu MAC (2011) está com OS X 10.10.5 e Firefox 52.0.1. Assim como já rodávamos Java na versão anterior do E-SAJ, já podemos usar com Websigner!

 Instalando o Certificado Digital no MAC

Mas espera!

Não basta instalar o Websigner para peticionar a partir de um MAC, agora é hora de instalar o certificado digital. Muitos falam que não é possível blá, etc, etc, etc. Vou mostrar que não tem nada a ver!

1 – Primeiro ponto que recebo dos advogados que fazem mentoria comigo é que eles querem instalar o certificado digital no Navegador (No Firefox – preferências, avançado, certificados) e querem que funcione! Não vai funcionar mesmo!

2 – Descobri que no MAC, se você quer que seu certificado funcione você tem que instalar ele na MÁQUINA e não no navegador. Para isso na barra do Finder, clique em “IR”e depois em “UTILITÁRIOS”:

3 – Em utilitários clique em acesso às chaves:

4 – Agora é hora de importar seu certificado. Clique em “Arquivo” e depois em “Importar” itens e busque o arquivo do seu certificado digital no seu dispositivo de armazenamento:

5 – Seu certificado será importado. Não vai esquecer de clicar em “confiar” e a autorizar o certificado na máquina, ao exibir as informações do mesmo:

6 – Agora é só ir em Verificação de Requisitos https://esaj.tjsp.jus.br/petpg/abrirVerificacaoRequisitosPet.do  e perceber que seu certificado já reconhecido pelo e-SAJ. Clique em “Allow” para aceitar a leitura do certificado! Aeeeee!!!

Cabô!
Agora é só peticionar e aproveitar os recursos incomparáveis de um MAC na atividade da Advocacia!!! 🙂

PALMAS!!!

Agora, se você não quer passar por nada disso! Não quer ter trabalho com Peticionamento Eletrônico, instalação, configuração e formatação de arquivos, eu recomendo FORTEMENTE QUE VOCÊ EXPERIMENTE O 2ADV! O único sistema do Brasil de automatização de peticionamento eletrônico, funcionando para diversos Tribunais. Você faz o cadastro em um tela única que não muda de sistema para sistema e o próprio software usa agentes informáticos para converter os arquivos, formatá-los e para peticionar para você! Quer saber mais?

Conheça agora o 2ADV, software que automatiza a formatação de arquivos e peticionamentos eletrônicos do Escritório de Advocacia, já utilizado por centenas de escritórios que não querem “stress” com Peticionamento Eletrônico!

Gostou deste conteúdo? Ele é gratuito e feito no escopo de ajudar mais e mais escritórios a dominarem a tecnologia e aumentarem sua receita!

Para que eu possa continuar escrevendo conteúdos relevantes e tutoriais gratuitos a todos os colegas da Advocacia, peço que acesse meu canal no Youtube e inscreva-se! Semanalmente eu publico aulas, vídeos e dicas de empreendedorismo e informática jurídica e você será avisado deste conteúdo exclusivo! Vá lá agora! Também fará parte do meu grupo fechado de empreendedorismo jurídico. Acesse:

Aproveita e curta também minha página no Facebook:https://www.facebook.com/professormilagre/

No Facebook, faça parte do maior grupo de Processo Eletrônico do Brasil, acesse: https://www.facebook.com/groups/processoeletronicobrasil/?fref=ts

Um presente para você!

E se você chegou até aqui, eu vou te dar um presente!

Vou te dar a ultima edição do Meu Livro “Curso de Processo e Peticionamento Eletrônico”, escrito em co-autoria com especialistas Brasileiros, e que trata especificamente de Processo e Peticionamento Eletrônico e dúvidas mais frequentes! Acesse agora http://livrojosemilagre.leadlovers.com/ cadastre-se e já receba seu exemplar! Compartilhe! Quanto mais colegas terem acesso melhor!

É isso SEM LIMITES! Espero ter contribuído! TMJ SEMPRE!

Um forte abraço do amigo!

José Antonio Milagre 😉
Advogado
Direito Digital. Processo Eletrônico. Perito em Informática.
www.direitodigital.adv.br



Parecer sobre o fornecimento de registros de acesso à aplicação pelo WhatsApp

Tem sido comum em disputas judiciais no Brasil, envolvendo a obtenção de registros de acesso à aplicação WhatsAPP, para apuração da autoria de crimes e delitos cometidos através do aplicativo, a resistência do provedor responsável pelo serviço no Brasil em fornecer tais dados, alegando que o fornecimento é desnecessário.

Diante de inúmeras demandas repetitivas, este profissional, analisando tecnicamente a questão, esperando contribuir com jurisdicionados, partes e autoridades do Brasil, em consonância com o art. 156 do Novo Código de Processo Civil, fixou o presente ponto controvertido, o qual enfrenta através deste documento, tecendo suas conclusões amparadas em análises, neste laudo técnico independente: A necessidade e importância ou não do fornecimento judicial de registros de acessos a aplicação pelo WhatsAPP, quando Facebook é demandado judicialmente, eis que demandado, este informa que os dados do “número telefônico” do suspeito é informação suficiente para apuração da autoria.

Razão pela qual este perito elabora o presente: Parecer técnico simplificado (v.1)[1] (podendo ser utilizado como prova técnica simplificada nos termos do § 2do art. 464 da Lei 13.105/2015)

O presente parecer é um esforço de um profissional para que advogados, partes e autoridades tenham amparo técnico para compreender a questão envolvendo a necessidade de uma ordem judicial para acesso aos registros de aplicação de um usuário do aplicativo, que utilizou ou utiliza o App para más finalidades.

O autor autoriza uso do parecer em sua integralidade em processos judiciais ou administrativos, não sendo autorizada a edição, adulteração, montagem, supressão de assinatura ou alteração do documento. Consulte sempre a versão atualizada do documento.

Parecer Dados WhatsApp Facebook 2017

[1] O uso deste parecer não faz do autor/subscritor do documento parte integrante, assistente técnico, participe ou integrante de qualquer modo e em qualquer condição do processo em que for usado. As partes reconhecem e concordam, ao baixarem e utilizarem o parecer, em isentar este perito de quaisquer responsabilidades decorrentes da sua utilização. Parecer reflete o entendimento técnico deste perito, em linhas gerais, sendo que situações específicas devem ser analisadas em detalhes.




Provimento 2306/2015 Cadastro de Peritos

PROVIMENTO CSM Nº 2.306/2015 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o interesse público recomenda a adoção de mecanismos de redução das rotinas burocráticas e da elevação da eficiência na administração do cadastramento de peritos judiciais e de outros profissionais técnicos nomeados pelos Magistrados em todo o Estado, bem como na segunda instância, especialmente para prevalência da moralidade e da transparência dos atos judiciais assegurando-se, quando possível, revezamento nas nomeações; CONSIDERANDO a necessidade de se propiciar ao Magistrado o conhecimento dos profissionais e de empresas que se propõem a prestar serviços como auxiliares da justiça, em Comarcas, Circunscrições Judiciárias, Regiões Judiciárias e em todo Estado, nas variadas especialidades, em prol da celeridade processual, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de se observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a necessidade de se consagrar a criação do cadastro de gerenciamento dos auxiliares da justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça, previsto art. 156, §§ 1º e 2º, do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15); RESOLVE: Art. 1º – A prestação de serviços por peritos, tradutores, intérpretes, administradores, administradores judiciais em falências e recuperações judiciais, liquidantes, inventariantes dativos, leiloeiros e outros auxiliares não funcionários da Justiça Estadual observará o disposto neste Provimento.
Art. 2º – Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça. § 1º – É livre a nomeação do profissional ou órgão técnico ou científico pelo magistrado e sua contínua obrigação de fiscalizar a atuação do auxiliar da justiça. § 2º – O administrador judicial em falências e recuperações judiciais poderá ser pessoa jurídica, mas, nesse caso, deverá declarar, no termo de que trata o art. 33 da Lei n. 11.101/2005, o nome de profissional responsável pela condução do processo de falência ou de recuperação judicial, que não poderá ser substituído sem autorização do juiz. § 3º – Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia. Art. 3º – O Tribunal de Justiça desenvolverá e disponibilizará portal próprio na rede mundial de computadores para o cadastramento dos interessados e na Intranet para anotações das nomeações e demais intercorrências. Art. 4º – Os interessados em prestar os serviços referidos no art. 1º efetuarão o cadastro e anexarão os documentos, exclusivamente pela Internet, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante login e senha. §1º – O cadastramento será realizado pelo profissional, que incluirá seus dados de qualificação pessoal, prestará as declarações pertinentes e anexará os documentos a seguir: I – currículo com informações sobre formação profissional, foto recente, qualificação pessoal, técnica ou científica, experiência e área de atuação para as quais esteja efetivamente apto e e-mail por meio do qual será intimado; II – cópia de certidões dos distribuidores cíveis, executivos fiscais e criminais das comarcas da capital e de seu domicílio, relativas aos últimos 10 (dez) anos; III – declaração de que não se opõe à vista de seu cadastro e documentos pelas partes e respectivos advogados e demais interessados, a critério do juiz. § 2º – O auxiliar indicará os Foros e Varas de interesse e todas as áreas de atuação a que estiver apto, indicações essas que não vinculam o magistrado. § 3º – Somente estará apto a constar da lista de candidatos às nomeações o auxiliar que preencher integralmente o cadastro, com todos os campos, declarações e documentos obrigatórios. § 4º – Os dados cadastrais, documentos inseridos no sistema, a opção de Foro/Vara/Área de atuação e as nomeações do auxiliar ficarão disponíveis em ambiente de Intranet aos magistrados e funcionários autorizados. § 5º – Os documentos referidos no § 1º poderão ser substituídos por atestado de cadastramento expedido pelos órgãos oficiais de classe a que pertençam os profissionais mencionados no art. 1º, mediante prévio convênio a ser celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. § 6º – O juiz do processo, a seu critério, poderá solicitar outros documentos do auxiliar da justiça. Art. 5º – O Portal da Intranet será alimentado pelo Escrivão Judicial, Oficial Maior, Chefe de Seção Judiciário ou por outro funcionário autorizado pelo juiz da Vara. § 1º – A cada nomeação, o portal será alimentado com a indicação do número do processo, nome do juiz, área de atuação e a data de nomeação. § 2º – Serão anotados e armazenados no Portal, com acesso exclusivo dos magistrados e da Corregedoria Geral da Justiça, os prazos excedidos na execução de trabalhos, as intercorrências úteis, as destituições e punições, a critério do magistrado, bastando, para tanto, a anexação de cópia da decisão exarada nos autos. § 3º – Caso reste reformada a decisão mencionada no § 2º, o magistrado ou os servidores mencionados no “caput” procederão à exclusão da decisão do sistema. Art. 6º – Demonstrado efetivo interesse para a solução de processo judicial em que houver perito ou outro profissional nomeado, os advogados das partes litigantes e o representante do Ministério Público terão acesso ao cadastro e respectiva documentação. Parágrafo único – O Ofício Judicial, após a autorização do juiz do processo, providenciará a impressão do cadastro e dos documentos do auxiliar da justiça para dar vista ao solicitante. Art. 7º – Sendo urgente a realização da nomeação ou da perícia e evidenciado o interesse público, o perito ou o profissional nomeado, excepcionalmente, poderá ser autorizado a providenciar o cadastro e a documentação referida no art. 4º até a entrega do laudo. Art. 8º – O interessado, no prazo máximo de 2 (dois) anos, deverá atualizar toda a documentação mencionada no art. 4º, inc. II, além de juntar outros documentos de seu interesse, sob pena de impedimento de novas nomeações.
Art. 9º – Os peritos serão intimados da nomeação e demais atos pelo e-mail fornecido e deverão confirmar o recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de destituição. Art. 10 – São deveres do perito e dos demais auxiliares da justiça a observância das determinações judiciais e o estrito cumprimento dos prazos legais. Parágrafo único – O administrador judicial, nos termos da lei, deverá atuar com eficiência, zelando pela condução do processo em prazo razoável e, inclusive, pela fiscalização do cumprimento de prazos pelos falidos, pelas empresas recuperandas, pelos credores e demais partes interessadas e envolvidas no processo. Art. 11 – A pedido do interessado ou das partes poderá ser expedida certidão ou cópia do ato judicial de nomeação. Art. 12 – Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, o juiz solicitará do órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia os nomes e dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade, os quais não poderão ter sofrido punição administrativa ou penal em razão do ofício. Art. 13 – A remuneração de perito, intérprete, tradutor, liquidante, administrador judicial ou inventariante dativo será fixada pelo juiz em decisão fundamentada. Art. 14 – Cópias de todas as guias de levantamento expedidas em favor dos profissionais mencionados no art. 1º serão arquivadas em classificador próprio. Art. 15 – Aplicam-se as disposições deste Provimento, no que couberem, à Segunda Instância e aos Colégios Recursais. Art. 16 – Este Provimento entra em vigor 01 (um) ano após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Provimentos CSM 797/2003, 842/2004, 1413/2007, 1462/2007 e 2144/2013. São Paulo, 09 de novembro de 2015. (aa) JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça, EROS PICELI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça, JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN, Decano em exercício, RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA, Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício, ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, RICARDO MAIR ANAFE, Presidente da Seção de Direito Público