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Consumidor pode buscar reparação na Justiça por Internet de baixa velociadade

O Consumidor no Brasil sempre foi lesado com a Internet de baixa velocidade. Distante de uma norma que garantisse o mínimo em termos de “megabits”, provedores de conexão ou tecnicamente, os Serviços de Comunicação Multimídia, usavam e abusavam dos termos contratuais mais que leoninos.

Nunca foi uma inverdade que alguns Provedores garantiam apenas 10% da velocidade de Download contratada. Se você criar a coragem de revisar seu contrato, pode se espantar com esta Cláusula.

A falta de normas ou mesmo regulamentação a respeito do tema era também geradora da baixa demanda judicial por parte dos consumidores, até mesmo pela complexidade da matéria técnica, que dependeria de perícia, para se comprovar que efetivamente a velocidade de Internet estava aquém do contratado. Esse cenário tende a mudar.

A ANATEL passou a exigir, a partir de 01/11/2012, que as empresas entreguem no mínimo 20% da velocidade contratada pelos usuários de Internet, em um trabalho da agência para intensificar a melhoria no serviço de Internet no Brasil.  Segundo o projeto, em 2014, as empresas deverão entregar no mínimo 40% da velocidade contratada. Ou seja, pouco importa o que garantam em contrato, o que vale é o que efetivamente entregam.

Para medição, o usuário pode ser voluntário e receber uma “WhiteBox”, ou mesmo utilizar o site para realizar os testes online, devendo se valer de uma perícia externa para validar os resultados. O Equipamento “WhiteBox” não coleta dados pessoais.

De outra ordem, não resta dúvidas que tal medida pode estimular a propositura de ações cíveis de obrigação de fazer e até mesmo, reparatórias, diante da constatação da baixa velocidade. Neste cenário, peritos digitais também precisam conhecer as Whiteboxes, bem como se prepararem para serem capazes de avaliar a integridade de um sistema de medição.

Seja como for, já existem casos no Brasil condenando provedores de conexão à Internet, pelo oferecimento de sinal considerado lento. Pode agora o consumidor, pessoa física ou jurídica, se amparar na própria regulamentação da ANATEL, visando garantir seus Direitos.

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Pirate Bay adota técnica anti-forense

Segundo o caderno LINK, o TPB acaba de anunciar que seus arquivos foram para as nuvens, como uma forma de evitar casos de intervenção Policial.

Segundo a postagem do TPB “Nossos dados fluem por milhares de nuvens, fortemente encriptados, prontos para serem usados quando necessário. Os vários nós que transformam nossos dados no chão também estão encriptados e se desligarão automaticamente caso não recebam nenhum tipo de comunicação no prazo de oito horas”

Segundo a Wikipedia, The Pirate Bay (TPB) é o auto-intitulado “O tracker BitTorrent mais resiliente da galáxia”, sendo também o índice para os arquivos .torrent que rastreia. Um arquivo .torrent, em conjunto com um cliente BitTorrent, proporciona ao cliente as informações necessárias para se copiar um arquivo ou conjunto de arquivos de outras pessoas que estão copiando ou compartilhando o mesmo arquivo. Devido a capacidade do protocolo BitTorrent (atuante na camada de aplicação do OSI Model) de gerenciar grandes arquivos, é uma escolha popular para compartilhar grandes arquivos de multimédia (muitas vezes ilegalmente na maioria dos países de onde se conectam os seus usuários), assim como CDs de distribuições Linux (compartilhadas legalmente, vale ressaltar).

Representação torrent

Como se constata, ao operar nas nuvens, o TPB acaba por confirmar que trata-se sim de estratégia eficaz para evitar a rastreabilidade, pois dois fatores convergem neste sentido: o técnico, onde os servidores e o tráfego são criptografados, com a proteção dos dados dos usuários, e o jurídico, pois a nuvem faz sombra em locais físicos, estes certamente escolhidos a dedo por não ratificarem acordos de cooperação com autoridades de outros países.