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Mercado de informações privilegiadas e bancos de dados clandestinos na Internet

Nosso Código Penal, de 1940, faz nove menções a palavra “dados”, porém em nenhum momento se refere à privacidade. Destas nove, grande parte das palavras inseridas com a Lei 9983/2000, e sua especial proteção aos acessos e manipulações indevidas em bancos de dados públicos.

Não se pensou em dados dos cidadãos, mantidos em entidades privadas que possam gerar discriminação, diga-se, dados sensíveis. E o resultado é silencioso e ao mesmo tempo alarmante. Diariamente, pessoas são indexadas, consideradas como números, índices, tendo sua privacidade devassada silenciosamente, em análises como as de “credit scoring”, dentre outras.

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