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Tribunal diz que afirmação de Banco de que seu sistema é inquebrável é “pretensiosa”

Em recente julgado (2010) expedido pela 12 Câmara de Direito Privado de São Paulo, apelação número 990.10.435776-4, Instituição bancária fora condenada a indenizar correntista por danos morais e materiais, decorrentes da falha de segurança em sistema de caixa eletrônico, que permitiu que cybercriminosos realizassem saques indevidos.

Até aí sem novidades. Ocorre que no caso, o banco informou que seria “impossível” que um saque fosse realizado em caixa eletrônico sem cartão e senha. O Tribunal reconheceu que o Banco é quem deveria provar tal afirmação.

“De outra banda, salta aos olhos a dificuldade do correntista produzir a prova negativa, qual seja, a de que não realizou os saques”

Não bastasse, alegou o banco que seus sistemas informáticos eram “inquebráveis”. Quanto a isto, teve de se aquietar com as conclusões dos Desembargadores, que taxaram tal alegação como “demasiadamente pretensiosa”, fundamentando tal conclusão com casos envolvendo Twitter, WordCom, Microsoft, dentre outras empresas hackeadas, vejamos:

O Tribunal concluiu que houve a quebra do sistema do banco e considerou a falta de segurança dos sistemas um descaso ao consumidor, condenando a instituição em danos materiais e mais morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Veja decisão completa: Acórdão 4872084 – TJ – SP