1

O que muda com a aprovação pelo senado do PLC 35/2012 de Crimes Informáticos

Como de conhecimento de todos, em 31/10/2012, o SENADO aprovou o PLC 35/2012, que altera o Código Penal. Ao que nos parece, este é como noticiado, o PL “Dieckmann” sendo importante esclarecer que não se trata da reforma do Código Penal. (logicamente)

Para acessar a redação original, clique aqui.  Outras notícias sobre o tema, acesse.

Pelo Projeto de Lei (revisado),

“Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades:

Não vou me manifestar neste momento sobre o projeto, porém é importante que se esclareça que ao contrário do que dizem, “isso não vai pacificar o setor” bem como que, “vulnerabilidades não se instalam”. Como um projeto com erros grosseiros pode passar imune à análise do Senado e suas Comissões?

Convido também os leitores a conhecerem a opinião de um respeitado profissional de segurança e pentester sobre o precitado Projeto de Lei: http://www.facebook.com/photo.php?fbid=276537839134527&set=a.145846618870317.28097.100003349403444&type=1&theater

 O Projeto ainda volta pra revisão da Câmara e após segue para a Presidenta Dilma sancionar ou vetar.